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Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, leia os itens a seguir:
(i) Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, será realizada por meio das informações homologadas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde.
(ii) O cumprimento ou o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde será informado ao Ministério da Fazenda, por meio de processamento automático das informações homologadas no SIOPS ao: serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias, ou outro que venha a substituí-lo; agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União aos demais entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o art. 158, caput, inciso II e o art. 159, caput, inciso I alíneas “a” e “b”, e inciso II da Constituição.
(iii) O Ministério da Saúde enviará ao agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União, por meio eletrônico, a relação dos entes federativos que não comprovaram a aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.
(iv) Em caso de verificação de descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde e de não aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores, na forma dos arts. 7º a 10, a União: condicionará o repasse de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição, após processadas as retenções, destinações, deduções e bloqueio de seu interesse; e suspenderá as transferências voluntárias.
Qual(is) item(ns) traz(em) informação(ões) incorreta(s)?
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao
Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão.
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:
No caso hipotético apresentado, o tratamento mais adequado é a
Acerca da cirurgia a ser realizada nesse caso clínico, assinale a alternativa correta.
Segundo os critérios de Barcelona (BCLC), o referido paciente deve ser tratado com
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que esses tipos de reação na imuno-histoquímica são mais compatíveis com o
Com base nesse caso clínico, a respeito da neoplasia de mama em homens, assinale a alternativa correta.
Com relação ao paciente apresentado, nesse caso clínico hipotético, a conduta mais apropriada é
Uma paciente de 53 anos de idade, cardiopata isquêmica e usuária de aspirina, também tem histórico de gonartrose e uso crônico de anti-inflamatórios não esteroidais. Foi atendida várias vezes, no último mês, por episódios de epigastralgia e relata realizar, nessas ocasiões, eletrocardiograma e analgesia, após os quais é liberada. Há 2 horas, apresentou fezes enegrecidas e amolecidas em grande quantidade. Chega ao pronto atendimento pálida, sudorética, hipotensa (PA = 80 mmHg X 50 mmHg), taquicárdica (FC = 130 bpm), lúcida e ansiosa, e não há sinais de irritação peritoneal ao exame do abdome.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica o manejo inicial apropriado para o caso apresentado.