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Q3600153 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito, em relação à contratação, analisar a sentença abaixo:

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativo à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas indiretamente (1ª parte). As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3600152 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a garantia e a contragarantia, analisar a sentença abaixo:

Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados não poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento (1ª parte). O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3600151 Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ____ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, ____________ da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Alternativas
Q3600150 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A pessoa jurídica de direito ___________ que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativas
Q3600148 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A competência da União para emitir moeda será exercida prioritariamente pelo Banco Central.
II. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. 
Alternativas
Q3599115 Direito Administrativo
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO está entre os critérios de julgamento das propostas previstos para a Concorrência: 
Alternativas
Q3599113 Direito Administrativo
Um servidor público, de forma dolosa, celebrou parceria da administração pública com entidade privada, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar que esse servidor cometeu ato de improbidade que:
Alternativas
Q3599110 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos:

I. Priorizar o primado do trabalho.
II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na realização de metas de interesse da coletividade.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3599109 Direito Constitucional
É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal: 
Alternativas
Q3599107 Noções de Informática
A lixeira armazena temporariamente arquivos ou pastas excluídos das unidades internas do computador. É possível enviar um arquivo para a lixeira ao realizar as seguintes atividades, EXCETO: 
Alternativas
Q3599105 Saúde Pública
No mês de dezembro, comemoramos o Dia Mundial de Combate à Aids, que tem como objetivo principal alertar toda a sociedade sobre essa doença. Aids é a Síndrome da Imunodeficiência Humana, transmitida pelo vírus HIV. Entre as formas mais comuns de transmissão do vírus HIV, é INCORRETO citar: 
Alternativas
Q3599100 Português
A frase que apresenta a regência CORRETA da forma verbal “gostar” é:
Alternativas
Q3599099 Português
Assinalar a frase gramaticalmente CORRETA:
Alternativas
Q3599098 Português
Em relação à pontuação, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3599097 Português
Assinalar a alternativa que apresenta uma frase com concordância verbal CORRETA: 
Alternativas
Q3599096 Português
Em relação ao uso de “demais” e “de mais”, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3599093 Português
Arqueólogos encontram munição de estilingue de 2 mil anos em Israel


     Antes dos drones, dos aviões, dos tanques e dos fuzis, as guerras já foram disputadas no estilingue: uma expedição realizada na região de Yavne, em Israel, encontrou um pequeno projétil de chumbo, datando de 2 mil anos atrás, provavelmente utilizado por um soldado grego durante um confronto. A munição de 4,4cm de comprimento era lançada por uma baladeira, arma antiga que funcionava como uma espécie de estilingue, e traz uma inscrição que se refere a deuses e personagens da mitologia grega.

    Na inscrição se lê a frase “Vitória de Héracles e Hauron”, citando o nome grego do herói Hércules e o deus das cavernas, desertos e montanhas, e foi decifrada pela pesquisadora Yulia Ustinova, da Universidade Ben-Gurion do NegeV. De acordo com reportagem do jornal The Jerusalem Post, as menções mitológicas eram incluídas como superstição para garantir o triunfo no campo de batalha, tal qual uma espécie de ameaça aos inimigos do guerreiro grego que portava o estilingue.

   “A dupla de deuses Hauron e Héracles eram considerados os patronos divinos de Yavne durante o período helenístico”, afirma a pesquisadora, na reportagem. “Na verdade, a inscrição em uma munição de baladeira é a primeira evidência arqueológica dos dois guardiões de Yavne, descoberta dentro da própria cidade. Até hoje, os deuses foram citados apenas em uma inscrição na ilha grega de Delos”, explica Ustinova.

    De acordo com especialistas, não é possível determinar se a peça de chumbo realmente veio de um soldado grego, ou se foi utilizada durante uma guerra entre gregos e asmoneus: apesar de serem encontrados no mundo antigo a partir do século 5 antes da Era Comum, na região de Israel esses projéteis foram raramente descobertos com inscrições do tipo. A expedição que encontrou a “bala” de estilingue é parte de um projeto arqueológico em maior escala em progresso na região: a peça será exibida no Salão de Cultura de Yavne junto de outros artefatos encontrados no sítio arqueológico.


(Fonte: Hypeness - adaptado.)
A palavra “artefatos”, sublinhada no último parágrafo, pode ser substituída, sem que haja alteração no sentido do texto, por:
Alternativas
Q3597714 Direito Tributário
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada para:
Alternativas
Q3597713 Direito Administrativo
Contratos administrativos “são os ajustes celebrados entre a Administração Pública e o particular, regidos predominantemente pelo direito público, para execução de atividades de interesse público”. É uma das características dos contratos administrativos:
Alternativas
Q3597712 Direito Tributário
Considerando-se os regimes de apuração do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Lucro real.
(2) Lucro presumido.
(3) Simples.
(_) Os contribuintes devem ter o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), pois a base de cálculo do imposto é atingida após uma série de ajustes ao lucro apurado na contabilidade.
(_) É calculado baseado no percentual da receita da empresa. O cálculo é sempre feito em bases trimestrais.
(_) O IRPJ é pago juntamente com quase todos os demais tributos federais.
Alternativas
Respostas
2601: C
2602: C
2603: D
2604: C
2605: C
2606: D
2607: C
2608: B
2609: A
2610: D
2611: A
2612: C
2613: D
2614: A
2615: B
2616: B
2617: B
2618: D
2619: C
2620: A