Julgue o próximo item, que versa sobre o balancete de verificação. 

O balancete de verificação permite que sejam identificadas as inversões, de débito por crédito e de crédito por débito, ocorridas de forma simultânea em um lançamento contábil.

No que tange à Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, mas não abrange os dispêndios extraorçamentários nem as concessões de garantia.

Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.

Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública sejam classificadas como de capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos delas decorrentes são correntes.

Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.

As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos a pagar.

Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.

Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024, poderá ser empenhada por meio de dotação específica denominada despesas de exercícios anteriores, desde que seja discriminada por elementos e que seja obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.

A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.

De acordo com a classificação segundo a sua natureza, as receitas correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras, em geral com efeito neutro sobre o patrimônio líquido do Estado.

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir. 

Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se refere à movimentação que ocorre entre unidades de órgãos setoriais distintos. 

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir.

Conceitua-se como repasse a transferência de recursos financeiros de uma unidade setorial para unidades de outros órgãos. 

No que diz respeito à descentralização orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item a seguir. 

Considere que um município teve excesso de arrecadação de R$ 10 milhões até maio e, para os próximos meses, havia previsão de queda de receita em R$ 2 milhões. Nesse caso hipotético, o referido excesso poderá ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional no valor de R$ 7 milhões, o que somente poderá ocorrer no último quadrimestre do exercício financeiro. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autorização prévia na LOA. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo. 

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa das receitas, é uma prerrogativa do Poder Legislativo. 

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população. 

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. 

Além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

No que se refere a orçamento e técnicas orçamentárias, julgue o item seguinte.

A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.