Questões de Concurso
Comentadas para técnico de administração
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Um modo eficiente de conservação de documentos de arquivo em suporte papel consiste em acondicioná-los em embalagens de papel de pH neutro.
Por atenderem a necessidades especiais, os documentos do arquivo corrente podem permanecer distantes de seus usuários diretos.
A acumulação de massas documentais resulta da ausência de tratamento adequado durante o período em que o valor primário dos documentos é maior
A avaliação de documentos abrange o registro documental a partir de metadados, a distribuição dos documentos e o acompanhamento de sua tramitação.
Após passarem pelos arquivos correntes, os documentos de arquivo podem ser eliminados, ser encaminhados ao arquivo intermediário, ou, ainda, ser recolhidos aos arquivos permanentes.
O princípio da proveniência permite identificar o fundo a que pertence determinado documento de arquivo.
Aplica-se o princípio da pertinência para a definição dos prazos de guarda dos documentos do arquivo permanente.
O instrumento utilizado para a classificação dos documentos do arquivo permanente é o quadro de arranjo.
Atesta-se a autenticidade do documento de arquivo pela vinculação de um conteúdo informacional com o suporte desse conteúdo.
O tipo documental está relacionado à fusão da espécie documental com a função do documento.
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regime orçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesas públicas.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de produtores agropecuários para alcançar um público maior que os atuais beneficiários. Nessa situação, a expansão pretendida somente poderá ser realizada se o ordenador de despesa declarar formalmente que o objeto de dotação específica é suficiente, ou que está abrangido por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não se ultrapassem os limites estabelecidos para o exercício
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é garantir que a parcela do plano plurianual prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício seguinte.