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Portanto, a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservado para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro, sendo tanto o lugar onde se guarda a documentação, quanto a reunião de documentos guardados, visando à facilidade de encontrá-los, quando procurado, expressando ainda o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte, é denominado, técnica e cientificamente de:
(https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27).
O fracasso do Brasil no cumprimento desse 5º objetivo é resultado:
1 - “Maior território indígena do país, a Terra Yanomami está no centro do debate nacional após dezenas de denúncias revelarem o caos sanitário na saúde.”
2 - “Com desnutrição, crianças yanomami têm peso de bebê.”
(Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/02/09. Acesso em 18/2/24)
As frases 1 e 2, ao se referirem à situação das tribos indígenas Yanomami:
O trecho acima, retirado do site da Prefeitura de Rio Bonito, faz referência ao Desfile Cívico de 2022, que atraiu expressiva multidão à Praça Fonseca Portela. O tema proposto para resgatar a identidade e a cultura da cidade foi:
(Fonte: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_s ocioeconomicos)
(Fonte: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/estudos_s ocioeconomicos)
( ) O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que será obrigatoriamente bacharel em direito.
( ) O processo administrativo disciplinar precederá a aplicação das penas de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, assegurado ao indiciado amplo direito de defesa.
( ) O presidente da Comissão iniciará os trabalhos, designando dia, hora e local para as reuniões e ordenará a citação do indiciado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa inicial e indicar provas, inclusive rol de testemunhas até o máximo de cinco. Havendo 2 (dois) ou mais indiciados o prazo será comum e de 20 (vinte) dias.
( ) O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá a 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de indiciação do servidor, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
( ) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.