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No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
O uso de letra do mesmo tipo e tamanho no título e no texto de uma publicação é de fundamental importância na qualidade do trabalho e facilita a leitura.
Na aplicação de tintas de cores especiais em impressos, deve-se considerar que elas só estarão disponíveis por meio de escalas especiais de fabricantes ou da escala Pantone®.
O formato gráfico de arquivo TIFF (tagged image file format) é o método mais flexível e confiável de arquivar imagens definidas como mapa de bits.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
