Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

Um RDC-Arq se destina a ser o ambiente de gestão de documentos.

Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

São três os conjuntos de requisitos para um repositório digital confiável. Entre aqueles relativos ao conjunto de gerenciamento de documentos digitais, estão a governança, funções e responsabilidades e transparência. 

Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

Em relação à auditoria do RDC-Arq, tanto a autoavaliação quanto a certificação externa devem ser refeitas em período não superior a dois anos.

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

Uma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora do acervo não precisará de nova autorização externa para eliminar os documentos que tenham tal destinação prevista na tabela.  

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos poderá ocorrer somente após atualização da tabela pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). 

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

Os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos. 

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue o item que se segue.

Além dos principais níveis de descrição arquivística, são admitidos níveis intermediários, entre os quais aquele referente ao acervo da subunidade custodiadora.

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue o item que se segue.

O código de referência, elemento de descrição arquivística, tem o objetivo de identificar a unidade de descrição e contém, obrigatoriamente, os códigos do país e da instituição custodiadora.

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  

Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  

Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  

Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a repositórios arquivísticos digitais confiáveis e a políticas de preservação digital.

Para assegurar sustentabilidade financeira, o RDC-Arq deve realizar revisões anuais de procedimentos econômicos, adotar práticas contábeis em conformidade com as normas legais e manter planejamento financeiro equilibrado.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a repositórios arquivísticos digitais confiáveis e a políticas de preservação digital.

Enquanto cadeia de custódia é caracterizada como a sucessão de entidades coletivas ou pessoas que tiveram posse, custódia e controle sobre os documentos desde sua produção, a cadeia de preservação é caracterizada como o conjunto de procedimentos e controles empregados no desenvolvimento das atividades de produção, manutenção, destinação e preservação dos documentos arquivísticos digitais e do seu registro. 

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a repositórios arquivísticos digitais confiáveis e a políticas de preservação digital.

Segundo os critérios internacionais, uma das diretrizes de um repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) é a sua capacidade de implementar um sistema de armazenamento que permita a eliminação irreversível de documentos considerados obsoletos pelo gestor do repositório, mesmo sem autorização normativa.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a repositórios arquivísticos digitais confiáveis e a políticas de preservação digital.

A elaboração de uma política de preservação digital de longo prazo deve abarcar estratégias para garantir a autenticidade e a acessibilidade contínua de documentos digitais, contudo não necessita considerar a obsolescência tecnológica, por conta da compatibilidade dos formatos contemporâneos.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue o próximo item.

Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as interações eletrônicas possuem os seguintes níveis mínimos para a assinatura eletrônica: simples, eletrônica avançada e eletrônica superior ou complexa.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue o próximo item.

No Brasil, o uso da certificação digital é normatizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que certifica a validade jurídica de documentos eletrônicos assinados digitalmente, sendo a criptografia simétrica empregada como base para a criação de assinaturas digitais com vistas a garantir seus objetivos. 

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue o próximo item.

A assinatura eletrônica avançada é admitida tanto para as hipóteses em que o conteúdo da interação não envolva informações protegidas por grau de sigilo e não ofereça risco direto de dano a bens, serviços e interesses do ente público, quanto nas hipóteses de interação com o ente público que, considerada a natureza da relação jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria.

Em relação à certificação digital e assuntos correlatos, julgue o próximo item.

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), foram criados os certificados digitais selo eletrônico em software (SE-S) e em hardware (SE-H), aplicações específicas em software (AE-S) e em hardware (AE-H) e foram extintos os certificados dos tipos A1 e A2 e os certificados de sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.

Acerca de questões relativas à digitalização de documentos no Brasil, julgue o item subsecutivo, conforme a legislação vigente.

A digitalização de documentos para acesso envolve a conversão de documentos físicos em formato digital, garantindo armazenamento e consulta em meio eletrônico. Assim, a digitalização para fins de acesso dispensa a manutenção de documentos em papel, pois o formato digital atende aos requisitos legais.