Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de vigilância sanitária
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I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante
I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.
Assinale
Dentre as atividades a serem realizadas para o controle de roedores, o levantamento do índice de infestação predial: busca ativa é importante, porque, antes de iniciar a atividade de controle, deve-se mensurar o nível de infestação para, futuramente, avaliar a efetividade. Considerando como o nível de infestação pode ser mensurado, assinale a afirmativa incorreta.
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros com quantidade igual de unidades do produto e que apresentem as mesmas características de forma a permitir a realização de análise de prova, contraprova e testemunho, caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há discordância do resultado da análise fiscal por parte do interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais, um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale
( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.
As afirmativas acima são, respectivamente,
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Para o enfrentamento das doenças emergentes e reemergentes, o fortalecimento da vigilância epidemiológica, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de detecção precoce, tem um papel muito importante. Dentro dessa perspectiva, assinale a alternativa que não está de acordo com o que é necessário para enfrentar essas doenças.
Dentro desse contexto, doenças emergentes se caracterizam como condições cuja incidência em seres humanos aumentou muito durante as últimas décadas. Por outro lado, doenças reemergentes são doenças infecciosas conhecidas e, geralmente controlada, que, por algum motivo, alterou o seu padrão epidemiológico, tendo como consequência um aumento repentino do número de casos. No Brasil, a doença emergente mais evidente, que no período de 1980 a 1997 foram notificados 103.262 casos, é a
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 10% das doenças registradas mundialmente poderiam ser evitadas com investimentos para a ampliação do acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico. Dentre as doenças citadas abaixo, assinale a alternativa em que a doença não é favorecida pela falta de saneamento básico.