Questões de Concurso
Comentadas para engenheiro civil
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Preservam-se o sentido e a correção gramatical do texto ao acrescentar de ideias após “troca" (l.4) e do que grupos mais homogêneos após “melhor" (l.9).
Essa Lei NÃO se aplica a
Terá prioridade na tramitação de procedimento administrativo da União, em qualquer órgão ou instância, em que figure como interessado pessoa:
Contando-se da ciência dos interessados ou da divulgação oficial da decisão em processo administrativo da União, o prazo para interposição de recurso será de:
Em processos administrativos da União ordinários, o número máximo de instâncias administrativas a que estará sujeita a tramitação será de:
O prazo regular para manifestação do interessado, ao ser encerrada a instrução em processo administrativo da União, será de:
Em denúncia corretamente formulada à autarquia federal, o denunciado apresentou defesa com documentos capazes de lhe garantir a veracidade das informações aduzidas. O denunciante ao ser chamado pela autoridade que conduz o processo, ainda na fase instrutória, junta novos documentos. Pode-se afirmar que os documentos:
A intimação para a parte cumprir determinado ato, em processo administrativo da União deverá ter antecedência mínima de:
Pode atuar em processo administrativo da União, o servidor ou autoridade que:
São legitimados como interessados no processo administrativo da União:
I- pessoas físicas, no tocante a direito individuais.
II – pessoas jurídicas, no tocante ao exercício do direito de representação.
III – associações representativas, no tocante a interesses difusos.
IV – organizações, no tocante a interesses individuais.
Estão corretos os itens:
Uma parte interessada efetuou requerimento à Administração Pública Federal, formulando-o com os seguintes dados do interessado e do pedido: identificação, domicílio, exposição dos fatos e de seus fundamentos, data e assinatura pessoal. Ao receber o requerimento, o servidor encarregado de fazê-lo orientou a parte acerca da necessidade de informar à autoridade administrativa a quem se dirigia o mesmo. A atitude do servidor que recebeu o requerimento foi: