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Q1295905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 40 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder ou da mesma entidade, observados os seguintes preceitos, dentre outros:


I. Interesse do servidor.

II. Equivalência de vencimentos.

III. Modificação das atribuições do cargo.

IV. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o estabelecido no Art. 42, do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras a vacância do cargo público decorre de, EXCETO:
Alternativas
Q1295903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:


I. Indenização.

II. Gratificações.

III. Auxílio para diferença de caixa.

IV. Adicionais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1295902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 37 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:


I. No mesmo cargo.

II. Em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado.

III. Em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.

IV. Em qualquer cargo, sem restrições de vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1295901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 53 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, em relação ao que compete privativamente ao prefeito, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


(  ) Representar o município somente em juízo e não fora dele.

(  ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o município, na forma da lei.

(  ) Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos dessa lei.

(  ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa.

(  ) Prestar, semestralmente, ao poder executivo e legislativo, dentro de sessenta dias após a abertura do ano legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e remetê-las, em igual prazo, ao tribunal de contas do estado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q1295900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 47 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, o código de obras, o código de posturas, o código tributário, a lei do plano diretor, a lei do meio ambiente e o estatuto dos servidores públicos, bem como suas alterações, somente serão aprovados com o voto da maioria simples dos membros
Alternativas
Q1295899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 40 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo por ___ do eleitorado do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1295897 Português
No trecho: “Devorou ao caçador o leão, depois perseguiram-no e trouxeram-no para o barco. Os complementos verbais destacados podem ser classificados, respectivamente, como: 
Alternativas
Q1290642 Atualidades
Em relação ao desastre ambiental que vem ocorrendo no Nordeste brasileiro desde o final de agosto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O levantamento feito em novembro mostrou que mais de 100 municípios, principalmente do Nordeste, foram atingidos pelo petróleo ( ) Um navio grego foi apontado pela Polícia Federal como suspeito pelo derramamento de óleo, mesmo tendo negado o ocorrido. ( ) O petróleo bruto é uma complexa mistura de hidrocarbonetos, que não apresenta risco à saúde, por isso alguns voluntários, de ONGs ou moradores das regiões afetadas, estão fazendo a limpeza das praias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1290641 História e Geografia de Estados e Municípios
No mês de outubro, Santa Catarina passou a emitir a nova carteira de identidade, conforme decreto federal de 2018. São possibilidades de inclusão nesse novo modelo de cédula:
I. Tipo sanguíneo e fator RH. II. Informações sobre deficiências, tais como surdez, cegueira ou de ordem psicológica. III. Nome social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1290640 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Formosa do Sul tem _____ de área urbana. Sua população, pelo último Censo, gira em torno de ___________. A cidade está localiza a/ao _________ do Estado de Santa Catarina, a mais de _________ km da capital.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1290639 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as assertivas abaixo sobre o município de Formosa do Sul:
I. 90% da área territorial do município é plana, apenas 10% é de área montanhosa. II. Os principais rios que permeiam o município são Rio Ouro e Rio das Antas. III. Durante o processo colonizatório, o território de Formosa do Sul era conhecido como Fazenda Saudades.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1290638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em consonância com a Lei Orgânica, Município de Formosa do Sul manterá Fundo de Saúde, regulamentado na forma da lei, cabendo além de outras fontes, financiamento com recursos orçamentários da seguridade social ___________________, do Estado e do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1290637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o Município de Formosa do Sul atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor, promovendo ações específicas, visando à orientação ao consumidor e à educação:
Alternativas
Q1290636 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul, a família é a base da sociedade, a qual deve ter especial proteção do Município e que cabe a ele executar programas de planejamento familiar, tendo como base os termos:
Alternativas
Q1290635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder a questão, considere o texto a seguir:

Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso público. 
No caso de Helenita trabalhar em local considerado insalubre ou perigoso, quando identificado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, fará jus a adicional de insalubridade ou periculosidade, aprovado por decreto. O adicional de insalubridade, tratado pela Lei nº 17/2006, incidirá sobre o menor ______________ do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1290634 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere o texto a seguir:

Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso público. 
Considerando a hipótese de Helenita ingressar no serviço público atendendo às previsões legais, de acordo com a Lei nº 17/206, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, será concedido a ela, quando amparados por Lei, adicionais, tais como: pelo exercício de atividades insalubres e/ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, noturno e de:
Alternativas
Q1290633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marinês é uma dedicada Jovem que aos 21 anos acabada de ser aprovada em concurso público para servir ao Município de Formosa do Sul, conforme previsto em Lei. A jovem, ao ser empossada, de acordo com a Lei nº 19/2007, fará parte do grupo profissional, o qual é o conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e:
Alternativas
Q1290632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:
Alternativas
Q1290631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os vendedores ambulantes de gênero alimentícios, além das prescrições da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul que lhe são aplicáveis, deverão ainda observar as seguintes:
I. Ter os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados para isolá-los de impurezas e insetos. II. Manter-se rigorosamente asseados. III. Usar caixa registradora visando permitir apuração fiscal municipal.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Respostas
13181: C
13182: C
13183: E
13184: E
13185: B
13186: D
13187: A
13188: C
13189: B
13190: E
13191: A
13192: D
13193: A
13194: C
13195: B
13196: C
13197: D
13198: E
13199: E
13200: C