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Q1709140 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Alternativas
Q1709139 Direito Ambiental
"Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação."
Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):
Alternativas
Q1709137 Engenharia Ambiental e Sanitária
A "área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis" é denominada:
Alternativas
Q1709136 Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1709135 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
Alternativas
Q1709134 Direito Sanitário
"Água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem." (Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011). Tal citação refere-se ao (à):
Alternativas
Q1709133 Direito Ambiental
O "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso" é denominado:
Alternativas
Q1709132 Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incentivar o aumento do uso da água; III. Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1709131 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1709130 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Alternativas
Q1709128 Direito Ambiental
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. As atividades sociais e econômicas; III. A biota; IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem considerar as condições estéticas; V. A qualidade dos recursos ambientais.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1709127 Direito Ambiental
O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:

(__) - Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos dois pontos de amarração georreferenciado; (__) - Objeto da servidão ambiental; (__) - Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor; (__) - Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1709126 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por:
I. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II. Degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente; III. Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras situações.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1707053 Atualidades
Donald Trump foi o primeiro presidente norte-americano, em pleno exercício de seu mandato, a visitar qual dos seguintes países?
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Q1707052 Atualidades
O processo de saída do Reino Unido da União Europeia, iniciado em junho de 2016 por aprovação dos britânicos em um referendo, é popularmente chamado de:
Alternativas
Q1707051 Geografia
Conforme o relatório divulgado pelo Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina, no Brasil, pelo menos 125 mil hectares foram desmatados desde o início de 2019 e depois queimados, em agosto. A maioria das ocorrências, com cerca de 30% das áreas desmatadas, foi observada:
Alternativas
Q1707049 História e Geografia de Estados e Municípios

Pode-se dizer que Campos Borges, primeiramente era formado por matas virgens, sobressaindo-se imponentes ______________, onde viviam animais selvagens das mais variadas espécies dando sinal de vida sobre a pequena porção de terra.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1707048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, não poderá retornar ao serviço público municipal o servidor que for demitido, entre outros, nos casos de:


I. Aplicação irregular de dinheiro público.

II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.

III. Crime contra a administração pública.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1707047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade. Segundo o Art. 94 do referido Regime, para efeito de apuração do tempo de serviço para fins do referido prêmio, interrompem o quinquênio, entre outros, os afastamentos do cargo em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
12941: B
12942: C
12943: A
12944: D
12945: C
12946: C
12947: A
12948: C
12949: D
12950: B
12951: C
12952: B
12953: D
12954: D
12955: C
12956: E
12957: A
12958: B
12959: E
12960: C