Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

O Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, define os agentes que, no âmbito de suas respectivas competências, podem lavrar auto de infração às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Dos órgãos e autoridades a seguir apresentados, aquele(a) cujos agentes, de acordo com o referido Decreto, NÃO possuem tal competência, é o(a)

The statement which describes accurately the meaning relationship between the pair of words is

The sentence in which “should” is used in the same sense as in “…planned additions to OPEC capacity should more than offset...” (lines 4-5) is:

Concerning the oil production of both OPEC and non-OPEC members the text informs that

According to Paragraph 2, oil consumption

The purpose of the first paragraph is to