Questões de Concurso Comentadas para Técnico Judiciário

Q3738030

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738030 Administração Pública

O regramento de um determinado órgão público determina que sejam realizadas, pela chefia do departamento de segurança, inspeções com objetivo de tratar de assuntos atinentes à respectiva atividade. Nesse caso, as iniciativas de inspeção incluem

A

intervenção imediata em caso de violações ao sistema de segurança.

B

planejamento de procedimentos que priorizem a integridade das instalações.

C

monitoramento com intuito de identificar atitudes humanas suspeitas que podem configurar ameaças.

D

verificações rotineiras para identificar eventuais vulnerabilidades.

E

reuniões preestabelecidas para a avaliação do clima organizacional dos profissionais de segurança.

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Q3738029

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738029 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com intuito de facilitar o pronto atendimento e dinamizar a prestação de serviço da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, o inspetor de polícia judicial decidiu divulgar a escala de serviço dos agentes que trabalham aos plantões de final de semana, com os respectivos números de celulares aos funcionários lotados no citado tribunal. De acordo com a Resolução n CSJT n° 315/2021, que regula as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial:

A

a iniciativa é equivocada, pois as escalas de serviço devem permanecer reservadas ao âmbito do respectivo departamento de polícia judicial, com os números de celulares apartados de tais escalas.

B

a iniciativa não está de acordo com o disposto, uma vez que as escalas de serviço constando os números celulares devem sempre permanecer reservadas ao âmbito do respectivo departamento de policia judicial.

C

a elaboração de escalas com os respectivos números de telefones celulares é correta, porém a divulgação exterior dо respectivo departamento deve ser em caráter reservado, endereçada apenas aos magistrados.

D

não devem constar os números telefones celulares nas escalas de serviço em hipótese alguma e a divulgação dos nomes de quem está de serviço é reservada aos magistrados.

E

a iniciativa está alinhada à determinação de elaboração e divulgação de escalas de serviço dos integrantes da polícia judicial, inclusive no que diz respeito ao número de celular de quem está de serviço.

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Q3738028

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738028 Administração Pública

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) determina que os órgãos do poder judiciário designem para atuar na atividade de inteligência do respectivo órgão, ao menos:

A

2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerçam originalmente.

B

1 servidor com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

C

3 servidores com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

D

2 servidores com capacitação ou reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma específica.

E

1 servidor com capacitação e reconhecida experiência na área de inteligência para atuar de forma subsidiária a outras atividades que exerça originalmente.

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Q3738027

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738027 Segurança da Informação

Considere os princípios de gestão e planejamento de segurança de informações e que também podem ser aplicados na segurança de instalações e ativos, sendo certo que a combinação de determinados conceitos pode decorrer em uma soma que resulta em um determinado resultado.
Nesse sentido, pode-se elaborar que:
(I) + ameaça + vulnerabilidade = (II).
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A

ativo - risco

B

risco - contenção

C

contenção - ativo

D

perda - risco

E

risco - ativo

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Q3738026

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738026 Redação Oficial

Considere as frases, abaixo, que representam afirmações que poderiam ocorrer durante interlocuções verbais na prestação dо serviço de segurança de dignitários.
I. Isso jamais aconteceu aqui!
II. Isso é coisa que não acontece no Brasil!
III. A esta hora e com este tempo horrivel, ninguém seria maluco de vir importunar-nos!
IV. Eu acho que ninguém seria louco ou ousado o bastante para fazer isso!
V. Aqui nós não precisamos nos preocupar, pois não há nada para ser roubado ou furtado!
VI. Nessa equipe, todos tém que saber um pouco o serviço do outro.
VII. Aqui “o bicho não pega", pois estamos colados com a polícia.
VIII. Aqui é um local seguro, inacessivel e bem guardado; não precisamos temer!
IX. Se não conheço, é melhor perguntar.
X. Trata-se de uma pessoa da minha mais inteira confiança.
XI. Ah, é um senhor de idade; imagina se ele seria capaz disso!?
XII. Só de olhar, vé-se logo que o homem (ou a mulher) não está armado(a).
XIII. Discrição é a "alma do negócio".
Dentre as afirmações, as que, quando colocadas em prática, NÃO poderiam representar risco para o dignitário, são:

A

III, V e VI.

B

VI, IX e XIII.

C

IV, VIII e IX.

D

I, III, X e VII.

E

II, IV, XI e XII.

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Q3738025

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738025 Segurança da Informação

Determinados controles de acesso dependem de convenções ou codificações definidas pelo gestor de segurança que os emprega. Nesse sentido, podem ser interpretados de formas diferenciadas em ocasiões, repartições ou contextos distintos.
Essa concepção refere-seacontrole de acesso

A

operacional.

B

atributivo.

C

interativo.

D

convencional.

E

procedimental.

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Q3738024

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738024 Administração Pública

O agente de polícia judicial deixou de cumprir um protocolo de verificação de acesso de pessoal a um local restrito em razão do horário, permitindo que um funcionário de manutenção de ar-condicionado acessasse, sem ser solicitado, o plenário de um Tribunal durante uma audiência, quando só poderiam estar ali os magistrados, membros do Ministério Público e demais partes do processo. Sendo certo que havia regras já estabelecidas nesse sentido, tais disposições não foram observadas nesse momento. O chefe do departamento de polícia judiciária com intuito de evitar que tal equivoco ocorresse novamente, revisou oS protocolos de acesso durante seção plenária e identificou que as orientações não eram claras quanto à necessidade de solicitação expressa de autoridade competente para acessar o plenário durante a audiência, o que pode ter acarretado o equívocо do agente. Nessa oportunidade, realizou a atualização do citado protocolo, visando evitar que novos equívocos ocorram. o procedimento adotado pelo chefe do departamento foi a

A

identificação de não conformidade no protocolo de acesso de pessoas durante seção plenária e adoção de ações corretivas, dentro de uma iniciativa de melhoria contínua.

B

revisão de conformidade no protocolo de acesso de pessoas durante seção plenária e adoção de ações corretivas, dentro de uma iniciativa de suporte.

C

aceitação de não conformidade no protocolo de acesso de pessoas durante seção plenária e adoção de ações reativas, dentro de uma iniciativa de melhoria contínua.

D

identificação de risco no protocolo de acesso de pessoas durante seção plenária e adoção de ações preventivas, dentro de uma iniciativa operacional.

E

anulação de não conformidade no protocolo de acesso de pessoas durante seção plenária e adoção de ações corretivas, dentro de uma iniciativa de planejamento.

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Q3738023

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738023 Metodologia da Investigação Policial

Texto associado

Atenção: Para responder a questão, considere o caso abaixo.

O departamento de polícia judiciária de um Tribunal Regional do Trabalho, ao realizar a verificação de determinada localidade em que ocorrerá um evento externo ás dependências do Tribunal, identifica vulnerabilidades que necessitam de intensificação de policiamento ostensivo nos arredores.

A providência adequada nesse caso é

A

não adotar qualquer iniciativa, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho não tem jurisdição na localidade.

B

solicitar apoio do Departamento de Polícia Federal local para realizar o policiamento ostensivo, por se tratar de Instituição com caráter federal, assim como o Tribunal Regional do Trabalho em comento.

C

solicitar, ao Batalhão da Polícia Militar estadual local, as providências quanto à intensificação de policiamento ostensivo.

D

destacar agentes de polícia judicial uniformizados do próprio quadro do departamento para realizar a intensificação de policiamento ostensivo.

E

empregar funcionários de segurança privada terceirizada uniformizados, contratados com recursos do próprio Tribunal para realizar o policiamento ostensivo.

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Q3738021

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738021 Segurança e Transporte

Para o deslocamento veicular de um dignitário até um determinado evento, é necessária a realização de um planejamento, com intuito de identificar pontos de interessee atenção da equipe de segurança, sendo certo que independente do uso de aplicativos eletrônicos facilitadores de localização e mobilidade é interessante o comparecimento do agente de segurança, verificando as reais condições dos percursos de forma a conceber, inclusive, itinerários alternativos aos quais aequipe de segurança pode lançar mão no dia do evento. Arealização de tal procedimento é condizente coma equipe de segurança

A

de vistoria.

B

precursora.

C

táticа.

D

aproximada.

E

velada.

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Q3738020

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738020 Segurança Pública

A Politica Nacional de Inteligência considera, dentre as principais ameaças com potencial de expor a risco à integridade da Sociedade e do Estado brasileiro, a existência da criminalidade organizada, que demanda a atuação cada vez mais integrada de duas vertentes, sendo a

A

investigativa, por meio da atividade policial-civil, e a reativa, por meio da atividade policial-militar.

B

preventiva, por meio da atividade de investigação, e a perspectiva, por meio da atividade de inteligência.

C

detectiva, por melo da atividade de contrainteligência, e a responsiva, por meio da atividade de inteligência propriamente dita.

D

proativa, por meio da atividade de policial, e a reativa, por meio da atividade das forças armadas.

E

preventiva, por meio da atividade de inteligência, e a reativa, por meio da atividade policial.

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Q3738019

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738019 Administração Geral

Dentre os níveis de planejamento de segurança, o (I) é aquele que exercea governança, de forma a estabelecer planos, políticas e objetivos institucionais, e o nível operacional é responsável (II).
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A

superior - pela gestão tática

B

táticо - pela credibilidade da Instituição perante a Sociedade

C

tático - pelos processos finalísticos e de apoio

D

estratégico - pelos processos finalísticos e de apoio

E

estratégico - pela gestão operacional em áreas especificas

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Q3738018

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738018 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:

A

Promotor de Justiça ou Defensor Público - sentenciará - judicial - penal

B

Procurador Federal ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

C

Juiz de Direito ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

D

Procurador do Estado ou Defensor Dativo - sentenciar - judicial - civil

E

Promotor de Justiça ou Defensor Público - referendará - extrajudicial - civil

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Q3738017

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738017 Segurança Pública

O uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCEТО:

A

o provimento de condições adequadas ao servidor durante a execução das suas atividades laborais, com a adaptabilidade às condições climáticas em âmbito nacional.

B

o enfraquecimento da identidade institucional do Poder Judiciário.

C

o pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual.

D

facultar aos órgãos do Poder Judiciário disciplinarem o uso de outras peças adequadas às especificidades climáticas anuais e regionais, desde que condizentes com as cores, inscrições e símbolos característicos da Polícia Judicial do Poder Judiciário.

E

a funcionalidade e utilidade de acordo com a natureza da tarefa.

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Q3738015

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome

A

social, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.

B

social e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.

C

social e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo.

D

social, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo.

E

civil e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo os cargos mantidos no masculino.

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Q3738014

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738014 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitara discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I. o recolhimento imediato ou abusca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. a destruição do material físico apreendido.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q3738013

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favoг, sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:

A

Orais ou escritos, sendo ambos os pedidos inadmissíveis e ilícitos, pois a reconvenção não é aceita na Lei e serve somente para requerer os fatos que constituem objeto da controvérsia.

B

Somente orais, sendo o primeiro lícito na forma da lei e o segundo inadmissível, pois a reconvenção não é admitida no rito da Lei nº 9.099/1995.

C

Orais ou escritos, sendo o primeiro lícito na forma da lei e o segundo inadmissível, pois a reconvenção não é admitida no rito da Lei n 9.099/1995.

D

Orais ou escritos, sendo o primeiro inadmissível na forma da lei e o segundo admissivel, pois a reconvenção é permitida no rito da Lei nº 9.099/1995.

E

Somente orais, pois tanto o primeiro como o segundo pedido, independentemente de serem análogos ou diversos da controvérsia são admissiveis e lícitos, pela livre produção de provas, poisareconvenção é admitida no rito da Lei nº 9.099/1995.

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Q3738011

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738011 Direito Processual Penal

O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da

A

informalidade.

B

economia processual.

C

celeridade.

D

oralidade.

E

simplicidade.

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Q3738010

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:

A

sinalizar os acessos e disponibilizar vagas livres, apenas com a benesse de isentar os veículos de estacionamento, para estimular a visita ao parque, para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, até o total de 30 vagas, mediante controle de limite na entrada (cancela) do parque.

B

reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 15 vagas, garantidas, no mínimo, três vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

C

reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 20 vagas, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

D

reservar vagas próximas dos acessos de banheiros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 5 vagas, garantida, no minimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

E

reservar vagas próximas dos bebedouros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 10 vagas, garantidas, no minimo, duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

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Q3738009

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738009 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores (as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios:
I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência. VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II, III, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III e IV.

D

III e V.

E

I, II, IV, V e VI.

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Q3738008

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738008 Direito Penal

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

A

configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.

B

crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.

C

está de acordo com as técnicas de interrogatório e não configura crime.

D

configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.

E

configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.

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