Armando, Juiz de direito, está respondendo a processo por crime previsto no art. 9º da Lei nº 13.869/2019, por suspeita de ter decretado a prisão de Gustavo em desconformidade com a lei. A defesa alega extinção de punibilidade, pela decadência, visto que Gustavo não apresentou a representação no prazo devido.
Nesse caso, pode-se afirmar que 

Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.
Diante do exposto, pode-se afirmar que

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.
Nesse caso, pode-se afirmar que

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.
Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.
Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.
Nesse caso,

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que 

Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.
Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo

Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua vizinha, Bianca, estava sendo investigada pela prática de crime, porque sempre achou Bianca uma mulher linda e sedutora.
Nesse caso, pode-se afirmar que Rafael

Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local.
Nesse caso, Adriano

Teodora conheceu Daniel em um site de relacionamentos. Após 2 anos de relacionamento à distância, Teodora resolveu deixar o estado onde mora, São Paulo, para viver na Bahia, onde reside Daniel, seu grande amor.
Assim, Teodora embarcou em um avião rumo à Salvador. Após atraso do voo de 4 horas, Teodora desembarcou exausta em Salvador – BA, recolheu sua bagagem, retirou a identificação da mesma e foi tomar um café para aguardar a chegada de Daniel no aeroporto. Nesse momento, Maria estava na mesma lanchonete tomando café e aguardando o horário do início do check in para pegar seu voo com destino ao Rio de Janeiro. Ocorre que Maria se confundiu e pegou a mala de Teodora pensando ser a sua, pois as malas eram idênticas e ambas estavam sem identificação. Maria despachou a mala e embarcou para o Rio de Janeiro.

Nesse caso, pode-se afirmar que Maria agiu em

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.

Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é 

A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018.

Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita

Nas eleições deste ano, elegemos nosso futuro Presidente, nossos futuros Governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Desses, são representantes do Poder Legislativo

“Streaming é a tecnologia de transmissão de dados pela internet, principalmente áudio e vídeo, sem a necessidade de baixar o conteúdo. O arquivo, que pode ser um vídeo ou uma música, é acessado pelo usuário de forma online.”

(tecnoblog.net)

Atualmente, são muitas as plataformas populares de streaming de música e vídeo.

As opções a seguir exemplificam canais de streaming de vídeo, à exceção de um, que é preponderantemente dedicado à música em áudio. Assinale-a. 

A Copa do Mundo de futebol está se realizando no Catar. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

I. O fato de o Catar ter sido escolhido como sede da competição foi muito criticado por ser o país árabe um nada democrático emirado absolutista.

II. Por ter o Catar clima muito quente nos meses de julho e agosto, este ano a Copa não se realiza nesses meses, como é tradicional, mas em novembro e dezembro, quando as temperaturas são ainda altas, mas mais amenas.

III. Países muito tradicionais no futebol, como Inglaterra e França, recusaram-se, por motivos políticos, a disputar esta Copa.

As afirmativas são, respectivamente,

A COP-27 realizou-se neste mês de novembro no Egito. COP é a sigla, em inglês, para Conferência das Partes, 27 é a edição da Conferência.

Trata-se de evento global organizado pela ONU que reúne autoridades do mundo todo e que, por meio de mecanismos aplicados globalmente, tem como principal objetivo

Em uma reunião de condomínio, há jovens com até 21 anos, adultos com mais de 21 e menos de 60 anos, e idosos com 60 anos ou mais. Para cada 2 jovens há 5 adultos e para cada 7 adultos há 3 idosos.

A razão entre o número de jovens e o número total de pessoas presentes a essa reunião é

O valor da expressão

é