O Ministério da Segurança Trabalhista através das unidades regionais e estaduais.

A Secretaria Nacional de Saúde juntamente com os órgãos regulamentadores estaduais.

O Conselho Nacional de Inspeção através de suas unidades trabalhistas.

A Secretaria de Trabalho, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Quando colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Quando for observado risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Quando oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Quando comprometer uma instituição de pesquisa científica e seu respectivo objeto de análise.

De registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

De certificação comprobatória legal prevista e regulamentada pelo Ministério do Trabalho.

De registro no Conselho de Classe Superior ou Técnico, respectivos.

De homologação da autorização do exercício pleno da profissão expedida pelo órgão regulamentador.

Os documentos públicos podem ser identificados como provisórios e permanentes, sendo que os provisórios são os documentos que embora não tenham uma continuidade de uso, constituem objeto de consulta.

Não serão considerados públicos, os documentos produzidos por entidades privadas, mesmo quando estiverem encarregadas da gestão de serviços públicos e no exercício de suas atividades.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada somente mediante autorização da instituição arquivística pública federal regulamentada por lei.

Inutilização; digitalização e; condições de acesso.

Compilação; indexação e; tempo de retenção.

Armazenamento e manutenção; compilação e; codificação.

Digitalização; codificação e; arquivo (físico ou software).

O territorial, quando a empresa possuir várias filiais e precisar ordenar as documentações por nome de cidades; ou alfanumérico, quando envolver uma classificação de documentos com letras e números.

O superficial, quando fichas arquivadas estiverem umas sobre as outras, bem como em caixas, estantes ou escaninhos ou; o artificial, quando fichas estiverem dispostas umas atrás das outras, permitindo rápida consulta.

O ideológico, quando a ordenação dos documentos for feita por assunto ou; o numérico simples, quando a organização é feita pelo número do documento ou da pasta em que este foi arquivado.

O alfanumérico, quando envolver uma classificação de documentos com letras e números ou; o numérico composto, quando existirem documentos em duplicidades (versões).