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As provisões derivadas de apropriações por competência são, normalmente, classificadas como contas a pagar a fornecedores ou outras contas a pagar, conforme a natureza do item a que estiverem relacionadas. As demais provisões devem ser apropriadas em contas a receber.
O CRT‑BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a respectiva análise do desempenho que a entidade teve na execução orçamentária e financeira.
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
As etapas das receitas orçamentárias são: a previsão, que corresponde ao planejamento; o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, que correspondem à execução. Todas essas etapas são obrigatórias para as receitas orçamentárias.
A liquidação ocorre após o empenho da despesa e consiste na verificação do implemento de condição, ou seja, consiste na apuração do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ou não de implemento de condição.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
O Brasil tem recebido afegãos fugidos do regime Talibã, pois, desde que os Estados Unidos retiraram suas tropas do Afeganistão, o fundamentalismo islâmico tomou o citado país asiático.
O crime organizado da Colômbia assassinou, a tiros, um dos candidatos à presidência do Equador.
A guerra na Ucrânia gerou uma crise de abastecimento de gás na Europa, já que boa parte do gás natural que chega aos países europeus passa pelo país governado por Zelensky.
O ataque russo à Ucrânia fez com que nações da União Europeia executassem sanções econômicas contra o governo de Vladimir Putin.
O ex‑presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi acusado criminalmente mais de uma vez após ter deixado a presidência.
Nas eleições primárias da Argentina, foi eleito um candidato considerado mediador de extremos e político de renome na liderança da América Latina.
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá remeter os autos ao Poder Judiciário, para que sejam realizadas audiências públicas e permitida a participação de terceiros.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
A crise econômica advinda da pandemia de covid‑19 afetou a população mais pobre e, inclusive, atingiu a população mais rica, visto que foi registrada uma redução significativa do número de milionários no Brasil.
O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, mas importa essa commodity do exterior, devido à dependência que possui do refino.