Questões de Concurso
Comentadas para analista do ministério público
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079827
Engenharia Civil
A NBR 14653-1 define engenharia de avaliações como o conjunto deconhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de bens. Conforme estabelecido na NBR
14653, sobre engenharia de avaliações, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079826
Engenharia Civil
Uma obra foi paralisada pelo fiscal, pois foi verificada a
presença de ninhos de concretagem e desagregação do
concreto nos pilares no momento da medição. Avaliando a
situação, o fiscal solicitou um parecer da empresa responsável pela execução do serviço sobre a sua atuação, que
apresentou as seguintes informações:
o concreto foi produzido in loco, em betoneiras; o concreto foi transportado em carrinho de mão; o concreto foi lançado de forma direta; foram utilizados vibradores de imersão; e, a concretagem se deu em dia chuvoso. Considerando as informações da empresa executora do serviço, analise cada possível explicação para o problema.
I. Os elementos (vigas e pilares) desagregaram por terem sido concretados em dia chuvoso.
II. As vigas apresentam ninhos de concretagem por terem sido mal vibradas.
III. Os pilares apresentam concreto desagregado, por terem 3,0 m, uma vez que a concretagem foi feita por lançamento direto.
IV. O concreto desagregou no transporte, uma vez que se utilizou carrinho de mão.
V. O problema é diretamente ligado ao fato de ter sido utilizado concreto produzido in loco.
Está correto o que se afirma apenas em
o concreto foi produzido in loco, em betoneiras; o concreto foi transportado em carrinho de mão; o concreto foi lançado de forma direta; foram utilizados vibradores de imersão; e, a concretagem se deu em dia chuvoso. Considerando as informações da empresa executora do serviço, analise cada possível explicação para o problema.
I. Os elementos (vigas e pilares) desagregaram por terem sido concretados em dia chuvoso.
II. As vigas apresentam ninhos de concretagem por terem sido mal vibradas.
III. Os pilares apresentam concreto desagregado, por terem 3,0 m, uma vez que a concretagem foi feita por lançamento direto.
IV. O concreto desagregou no transporte, uma vez que se utilizou carrinho de mão.
V. O problema é diretamente ligado ao fato de ter sido utilizado concreto produzido in loco.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079825
Engenharia Civil
Elaborar orçamento é proceder o levantamento de custos/preços
para estimar o custo de um empreendimento, devendo ser elaborado antes da execução da obra. Os orçamentos têm finalidades diversas e, por isso mesmo, suas características são diversificadas, dependendo do fim a que se propõem. Assim sendo, os
orçamentos podem ser classificados segundo dois critérios: grau
de precisão e nível de detalhamento dos dados apresentados nas
planilhas. Em relação aos orçamentos, relacione adequadamente
as colunas a seguir.
I. Sintéticos. II. Baseados na NBR 12721:2006. III. Pelo custo dos itens principais. IV. Precisos. V. Estimados pelo CUB. VI. Analíticos.
A. É uma metodologia simplificada que se dispõe para o cálculo aproximado dos custos de obras. O custo global é o resultado do produto da área total a construir pelo custo de m² de obra pronta. A área total é definida pelo projeto de arquitetura, em qualquer fase em que ele se encontrar, e o custo unitário básico de construção é fornecido por diversas fontes, entre elas o boletim mensal do SINDUSCON.
B. Leva em consideração que as obras não são constituídas por partes com o mesmo padrão de acabamento. A área total, então, será a soma das áreas tomadas como padrão com as áreas calculadas como equivalentes à padrão.
C. São aqueles cujas planilhas não se preocupam em fornecer subsídios para análises detalhadas dos custos/preços, sendo apenas compostas da relação das etapas construtivas e seus respectivos custos/preços.
D. São aqueles cujas planilhas contam de documentos mais detalhados, com a finalidade de se poder avaliar os impactos no custo devido às especificações técnicas e/ou projetos. Apresentam dados como as etapas construtivas e seus custos/preços e, ainda, todos os serviços componentes de cada etapa, suas unidades de referência, seus quantitativos, seus custos/preços unitários e os totais, podendo, também, conter a inclusão das composições unitárias dos serviços.
E. Computa-se primeiramente uma listagem dos que são considerados os itens mais representativos no custo global da obra, sendo o custo total da obra o somatório dos custos estimado pelo CUB.
F. Computam todos os custos unitários, parciais e totais de uma obra tendo por base o projeto executivo. As composições unitárias de serviços mostram os serviços com todos os seus insumos, ou seja, os materiais, a mão de obra e os encargos sociais gerados.
Considerando classes de orçamento, assinale a associação correta.
I. Sintéticos. II. Baseados na NBR 12721:2006. III. Pelo custo dos itens principais. IV. Precisos. V. Estimados pelo CUB. VI. Analíticos.
A. É uma metodologia simplificada que se dispõe para o cálculo aproximado dos custos de obras. O custo global é o resultado do produto da área total a construir pelo custo de m² de obra pronta. A área total é definida pelo projeto de arquitetura, em qualquer fase em que ele se encontrar, e o custo unitário básico de construção é fornecido por diversas fontes, entre elas o boletim mensal do SINDUSCON.
B. Leva em consideração que as obras não são constituídas por partes com o mesmo padrão de acabamento. A área total, então, será a soma das áreas tomadas como padrão com as áreas calculadas como equivalentes à padrão.
C. São aqueles cujas planilhas não se preocupam em fornecer subsídios para análises detalhadas dos custos/preços, sendo apenas compostas da relação das etapas construtivas e seus respectivos custos/preços.
D. São aqueles cujas planilhas contam de documentos mais detalhados, com a finalidade de se poder avaliar os impactos no custo devido às especificações técnicas e/ou projetos. Apresentam dados como as etapas construtivas e seus custos/preços e, ainda, todos os serviços componentes de cada etapa, suas unidades de referência, seus quantitativos, seus custos/preços unitários e os totais, podendo, também, conter a inclusão das composições unitárias dos serviços.
E. Computa-se primeiramente uma listagem dos que são considerados os itens mais representativos no custo global da obra, sendo o custo total da obra o somatório dos custos estimado pelo CUB.
F. Computam todos os custos unitários, parciais e totais de uma obra tendo por base o projeto executivo. As composições unitárias de serviços mostram os serviços com todos os seus insumos, ou seja, os materiais, a mão de obra e os encargos sociais gerados.
Considerando classes de orçamento, assinale a associação correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079824
Engenharia Civil
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, denominado SINAPI, foi implementado em 1969, pelo Banco
Nacional de Habitação, o BNH, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. De acordo com o SINAPI, a
formação do preço de uma obra depende da correta estimativa de custos e despesas e da definição da margem de lucro que se espera
auferir ao final do contrato. Com relação ao BDI, a estimativa dos componentes é obtida por meio de cálculos que levam em conta
características da obra, do contrato, da empresa contratada e da tributação incidente. São despesas relacionadas no computo do BDI,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079823
Engenharia Civil
A tabela a seguir foi apresentada como composição unitária para elaboração de 1,0 m2 de muro em alvenaria:
Qual o custo estimado para a construção de um muro para cercar todo um terreno de 25 m x 75 m, com 2,0 m de altura?
Qual o custo estimado para a construção de um muro para cercar todo um terreno de 25 m x 75 m, com 2,0 m de altura?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079821
Engenharia Civil
Em relação às fundações profundas do tipo estaca, analise
as afirmativas a seguir.
I. As estacas prensadas (mega ou de reação) são moldadas in loco por meio da injeção de concreto num molde metálico (camisa), que é cravado no solo.
II. As estacas tipo hélice contínua são moldadas in loco por meio de um trado helicoidal contínuo e injeção do concreto pela haste de forma simultânea a sua remoção.
III. As estacas tipo Strauss e Frankise realizam pelo processo de apiloamento.
IV. As estacas metálicas são pré-moldadas; portanto, não são confeccionadas in loco.
V. As estacas escavadas são confeccionadas in loco através de um trado helicoidal contínuo e injeção de concreto pela haste.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As estacas prensadas (mega ou de reação) são moldadas in loco por meio da injeção de concreto num molde metálico (camisa), que é cravado no solo.
II. As estacas tipo hélice contínua são moldadas in loco por meio de um trado helicoidal contínuo e injeção do concreto pela haste de forma simultânea a sua remoção.
III. As estacas tipo Strauss e Frankise realizam pelo processo de apiloamento.
IV. As estacas metálicas são pré-moldadas; portanto, não são confeccionadas in loco.
V. As estacas escavadas são confeccionadas in loco através de um trado helicoidal contínuo e injeção de concreto pela haste.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079820
Engenharia Civil
Uma obra exige 80 m3 de concreto para concretagem de
determinado pavimento. Para a execução, utilizou-se um
concreto com traço em massa de 1: 2: 2 com fator a/c de
0,5. As massas específicas reais dos materiais, em Kg/dm3
,
são:
Cimento CP32 3,15 Areia 2,60 Brita 1 2,70
Determine o quantitativo de sacos de cimento (50 kg), em valores aproximados, necessários para essa concretagem, considerando o número de vazios nulo para o concreto fresco.
Cimento CP32 3,15 Areia 2,60 Brita 1 2,70
Determine o quantitativo de sacos de cimento (50 kg), em valores aproximados, necessários para essa concretagem, considerando o número de vazios nulo para o concreto fresco.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079819
Engenharia Civil
Em um projeto estrutural de uma laje maciça em concreto
armado, foi designado o uso de barras de 8,0 mm de aço CA50
com espaçamento de 10 cm (Φ8 c. 10). Durante a execução,
optou-se por trocar a ferragem para uma bitola maior, 10 mm,
por estar sobrando no canteiro devido a erros na compra de
material. Determine o quantitativo de barras e o espaçamento
por metro linear de laje, com esse novo diâmetro de barra
(Φ10).
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079818
Engenharia Civil
A ABNT NBR 12284:1991 define canteiro de obras como área
destinada à execução e apoio dos trabalhos da indústria da
construção, sendo subdividido em áreas operacionais e áreas
de vivência. O planejamento de um canteiro de obras pode ser
definido como o planejamento do layout e da logística das
suas instalações provisórias, instalações de segurança e sistema de movimentação e armazenamento de materiais. O
processo de planejamento do canteiro visa a obter a melhor
utilização do espaço físico disponível, de forma a possibilitar
que homens e máquinas trabalhem com segurança e eficiência, principalmente através da minimização das movimentações de materiais, componentes e mão de obra. O dimensionamento do canteiro compreende o estudo geral do volume da obra, o tempo de obra e a distância de centros urbanos.
Considerando a divisão desse estudo, analise as afirmativas a
seguir.
I. Área disponível para as instalações. II. Número de empregados e empresas empreiteiras previstas. III. Verificar os afastamentos da obra, em relação às divisas do terreno. IV. Serviços a serem executados e prazos a serem atendidos. V. Materiais a serem utilizados. VI. Máquinas e equipamentos necessários.
Está correto o que se afirma em
I. Área disponível para as instalações. II. Número de empregados e empresas empreiteiras previstas. III. Verificar os afastamentos da obra, em relação às divisas do terreno. IV. Serviços a serem executados e prazos a serem atendidos. V. Materiais a serem utilizados. VI. Máquinas e equipamentos necessários.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079817
Direito Administrativo
Determinado município, vítima de inúmeros alagamentos
em épocas de chuva, fez apenas um procedimento licitatório, com critério de julgamento por lote para sanar as cheias,
sendo composto de cinco lotes. O processo de licitação teve
como data-base de janeiro; no entanto, sua abertura foi em
fevereiro. Porém, pelo fato de ser uma cidade pequena, a
Administração Municipal resolveu que não iria iniciar as obras
de uma única vez; com isso, os contratos seriam assinados de
acordo com a finalização de cada lote. Considere que tal informação não ficou evidente no instrumento convocatório.
Após o certame, ficou destinado que os lotes 01 e 02 tivessem os seus contratos elaborados e assinados em março;
lote 03 em agosto; lote 04 em setembro; e, lote 05 apenas
em janeiro do próximo ano. É possível afirmar que a empresa vencedora do lote 05:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079816
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Certo município abriu procedimento licitatório na modalidade
concorrência, que tem como um dos critérios de habilitação
técnico-operacional, “atestado de capacidade emitido por pessoa
jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta
ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, demonstrando aptidão para desempenho de atividades pertinentes
com o objeto desta licitação”; porém, a Alfa Empreendimentos
ME Ltda, interessada em participar do certame, anexou acervo
técnico da pessoa física do sócio-proprietário e prova de regularidade com a fazenda municipal positiva com efeito de negativa vencida, sendo que a exigência era de “prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação
de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com
Efeitos de Negativa de Débitos do domicílio ou sede da licitante”. Podemos afirmar que a Comissão Permanente de Licitação deverá:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079815
Direito Administrativo
Determinado servidor público da Prefeitura Municipal Beta,
lotado na Coordenação do Setor de Compras, valendo-se de
seu cargo, observou que a empresa que o seu amigo utilizava
uniforme estava com Ata de Registro de Preços vigente em
uma Autarquia deste Município, solicitando adesão a ela.
Porém, antes de formalizar o processo, já havia acordado com
o amigo a entrega dos produtos, considerando o baixo estoque
do almoxarifado. No entanto, contatou-se que a empresa não
era do seu amigo e, sim, da mãe dele. Para infortúnio dos envolvidos, ela, Microempreendedora Individual (MEI), faleceu
antes de assinar os documentos necessários para a contratação, não deixando sequer uma procuração para o filho. Impossibilitado de receber o pagamento dos produtos entregues,
ele ingressou com o pedido de reconhecimento de dívida, ensejando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra
o servidor efetivo. De acordo com a Nova Lei de Licitações, se
os seguintes princípios tivessem sido observados não teria
ensejado abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra
o servidor, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079814
Engenharia Civil
A Comissão Permanente de Licitação, nomeada através de
Decreto Municipal, fora escalada para fazer Tomada de
Preços nº 3.567/2022, que tem como objeto a contratação
de empresa para fazer a sondagem SPT para dimensionamento de fundação no valor de R$ 330.890,00, a fim de
determinar características do solo em um terreno, no qual
se realizará construção de uma creche. Contudo, todos os
participantes tiveram as suas propostas desclassificadas
por não incluir o seguinte texto “Declaro(amos) para os
devidos fins e efeitos legais, sob as penalidades cabíveis,
que o preço oferecido para o item acima engloba todas as
despesas de transporte, impostos, seguro e total responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e todos os encargos que incidirem ou venham a incidir sobre o objeto”; que exigia no instrumento convocatório, restando a licitação fracassada. Sabendo da grande
necessidade e urgência para a construção da creche, a CPL,
após a sessão da Tomada de Preços, declarou o processo
fracassado, revogando-o e passando a demanda para que
a autoridade competente fizesse contratação direta. Dessa
forma, é possível afirmar que a CPL:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079813
Direito Administrativo
Considerando que a parceria público-privada trata-se do
contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, observando a Lei nº
11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.
I. Eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade.
II. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
III. Absorção do risco pelo investidor privado.
IV. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação dessa contratação apenas o que se afirma em
I. Eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade.
II. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
III. Absorção do risco pelo investidor privado.
IV. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação dessa contratação apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079812
Engenharia Civil
Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se
viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar
uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o
cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o
décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve
o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante
dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei,
tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para
acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |
Q2079811
Engenharia Civil
Uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica), com capacidade
de geração de energia de 10,83 MW, decidiu se instalar na
cidade Delta; entretanto, verificou-se que para a viabilidade operacional também seria necessária a implantação
de barragem com capacidade proporcional de geração de
energia da PCH,suas respectivas linhas de transmissão com
capacidade de 250KV e, enfim, promover a melhoria da
estrada rural existente de acesso ao complexo de geração
de energia que possui uma via. De acordo com a Resolução
CONAMA nº 001/1986, analise a seguir as ações que dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
I. PCH de 10,83 MW. II. Barragem para fins hidrelétricos de 10,83 MW. III. Linhas de transmissão de energia elétrica com 250 KV. IV. Melhoria da estrada rural existente de acesso ao complexo com uma faixa de rolamento.
Está correto o que se afirma apenas em
I. PCH de 10,83 MW. II. Barragem para fins hidrelétricos de 10,83 MW. III. Linhas de transmissão de energia elétrica com 250 KV. IV. Melhoria da estrada rural existente de acesso ao complexo com uma faixa de rolamento.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |
Q2077500
Administração de Recursos Materiais
Muitos dos processos conduzidos pela área de gestão de materiais são considerados como transversais em uma organização. Restringindo ao ambiente interno de uma organização
pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |
Q2077499
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos dos entes federativos, sendo de extrema importância para o dia a dia do
administrador público. Considerando as disposições de referida normativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |
Q2077498
Administração Pública
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel
do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |
Q2077497
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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