Questões de Concurso Comentadas para analista jurídico

Questões Discursivas

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Q1726901 Direito Civil
Assinale a alternativa que trata corretamente de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.
Alternativas
Q1726900 Direito Civil
Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726899 Direito Civil
De acordo com a disposição legal na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto ao casamento de estrangeiros no Brasil.
Alternativas
Q1726898 Legislação Federal
A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:
Alternativas
Q1726896 Direito Administrativo
Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726895 Direito Administrativo
Determinado órgão administrativo, constatando não haver impedimento legal, delegou parte de sua competência, consistente na decisão de recursos administrativos, a outro órgão que não lhe era subordinado hierarquicamente. Houve especificação das matérias e poderes transferidos, limites e objetivos da delegação sem, contudo, haver a publicação no meio oficial. Sobre a situação versada e a disciplina da “competência” conforme previsto na lei do processo administrativo (n° 9.784/99), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726894 Legislação Federal
Certa pessoa jurídica privada é acusada de praticar ato lesivo a autarquia municipal de Boituva consistente em fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório público e oferecer vantagem indevida a agente público. Levando em conta o caso hipotético e considerado o disposto na Lei n° 12.846/2013, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1726893 Direito Administrativo
Determinado município paulista pretende celebrar contrato de parceria público-privada relativo à concessão de serviço público cujo valor é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e com prazo de prestação de serviço de 10 (dez) anos, em situação em que, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há a necessidade de contra-prestação pelo poder público ao parceiro privado. Diante da situação mencionada e considerada a lei de regência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726892 Direito Administrativo
Sobre desapropriação assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1726890 Direito Administrativo
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
Alternativas
Q1726889 Direito Constitucional
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização
Alternativas
Q1726888 Direito Constitucional
A doutrina, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assinala que
Alternativas
Q1726887 Direito Constitucional
Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal assegura que
Alternativas
Q1726886 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que
Alternativas
Q1726885 Direito Constitucional
Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá, respectivamente, a
Alternativas
Q1726884 Direito Constitucional
A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência
Alternativas
Q1726883 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio de
Alternativas
Q1726882 Direito Constitucional
No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas
Alternativas
Q2058417 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a respeito da administração dos bens patrimoniais, marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) Compete ao Secretário de Administração a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles empregados nos serviços desta; ( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da aprovação de loteamentos serão consideradas bens dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem outra destinação; ( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da municipalidade não sofram prejuízo e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos; ( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os bens imóveis do Município que estavam sob sua guarda.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q2058407 Português
Marque a opção em que a ortografia e o significado da palavra destacada está condizente com o contexto da frase:
Alternativas
Respostas
2821: A
2822: D
2823: B
2824: C
2825: C
2826: B
2827: E
2828: D
2829: B
2830: A
2831: B
2832: D
2833: A
2834: E
2835: A
2836: C
2837: D
2838: C
2839: C
2840: B