Galos, noites e quintais

(Belchior)

Quando eu não tinha o olhar lacrimoso 

Que hoje eu trago e tenho 

Quando adoçava o meu pranto e meu sono 

No bagaço de cana do engenho 

Quando eu ganhava esse mundo de meu Deus 

Fazendo eu mesmo o meu caminho 

Por entre as fileiras do milho verde 

Que ondeia, com saudade do verde marinho 

Eu era alegre como um rio 

Um bicho, um bando de pardais 

Como um galo, quando havia... 

Quando havia galos, noites e quintais 

[...] 

O que é alopecia, condição que causa perda de cabelo (e não é piada)  

Durante o Oscar 2022, Will Smith, que levou a estatueta de Melhor Ator para a casa, deu um tapa na cara de Chris Rock, após o comediante fazer uma piada sobre a esposa do ator, Jada Pinkett Smith, que ficou careca por sofrer de uma condição chamada alopecia.

A alopecia, também conhecida como calvície, é definida como a ausência, rarefação (menor quantidade de fios) ou queda dos cabelos e pelos do corpo. De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, o problema pode ser transitório ou definitivo, podendo ocorrer de forma local, regional ou total.

A condição tende a afetar mais os homens, quando a queda dos cabelos está diretamente associada à presença dos hormônios sexuais masculinos, principalmente a testosterona. Como as mulheres produzem menos esse hormônio, a ocorrência da calvície nelas é mais rara e, normalmente, menos drástica.

(Redação da Revista Galileu- 28 de março de 2022 – adaptado) 

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.

Instrução: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Apontamentos sobre os direitos do consumidor

1. A garantia é um dos direitos mais conhecidos e cobrados pelo consumidor. Mesmo que o
2. fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Isso
3. significa que todos os produtos vão contar com um período de garantia, de acordo com a natureza
4. do produto: se durável ou não durável. Os bens duráveis têm garantia legal de 90 dias e os não
5. duráveis, por sua vez, 30 dias. A essas garantias pode ser adicionada uma garantia contratual,
6. caso as partes nutram bastante tal desejo.
7. O consumidor pode exigir a troca do produto, se verificado que este já veio com algum
8. defeito de fábrica. Nesses casos, o fornecedor tem 30 dias para corrigir o defeito observado. Se
9. o consumidor verificar, passados os 30 dias, que o defeito não foi resolvido ou surgirem outros
10. danos após o conserto, poderá ser exigida uma das seguintes condições: a troca do produto; o
11. abatimento no preço; o dinheiro de volta (com a devida correção); nos casos de problemas com
12. a quantidade do produto, a complementação do número de itens até que se atinja o previsto na
13. embalagem ou o requerido pelo consumidor.
14. O consumidor, como destinatário da publicidade, que é a propaganda de um produto ou
15. serviço realizada pelo fornecedor, tem direito ___ proteção contra publicidade enganosa ou
16. abusiva, que, inclusive, é considerada crime. O consumidor tem o direito de exigir que aquilo
17. que foi anunciado seja efetivamente cumprido, sob pena de cancelamento do contrato e de
18. recebimento ___ devolução da quantia paga. Por isso, a publicidade deve ser clara, direta e de
19. fácil compreensão pelo consumidor. Assim, evita-se ___ que ele seja enganado propositalmente,
20. ou que, sem querer, adquira um bem ou serviço sem conhecê-lo o suficiente.
21. Como muitos já sabem, caso um produto de um estabelecimento comercial esteja indicado
22. com um preço menor do que o que está sendo cobrado pelo estabelecimento, deve prevalecer
23. aquele indicado na etiqueta. Assim, o consumidor não deve pagar a mais do que o indicado na
24. etiqueta de preço. Porém, essa regra tem uma exceção: caso o preço esteja bem abaixo do valor
25. de mercado do produto, de modo que seja possível que o cliente presuma ter havido um erro na
26. hora de colocar o preço, é possível que o cliente pague o valor cobrado pelo fornecedor! Isto
27. porque o direito do consumidor não serve para que ele se beneficie maliciosamente às custas do
28. fornecedor. Segue ainda outra dica sobre preços: se existirem dois produtos de mesma marca,
29. qualidade ou quantidade, porém etiquetados com preços diferentes, é direito do consumidor
30. pagar o de menor valor, afinal estamos falando de produtos idênticos.
31. Assim como a publicidade, os contratos devem ser redigidos de maneira clara, de modo
32. que o consumidor entenda plenamente todas as regras ali contidas. O Código de Defesa do
33. Consumidor (CDC) prevê também uma atenção especial aos chamados contratos de adesão, que
34. são aqueles em que o consumidor não tem como discutir as cláusulas e apenas assina um modelo
35. elaborado pelo fornecedor. Nesses casos, o tamanho da fonte utilizada no contrato não pode ser
36. inferior a 12, de modo a facilitar a sua compreensão pelo consumidor. Além disso, as regras que
37. significarem uma redução a algum direito do consumidor devem estar em evidência no texto.
38. São vedadas, ainda, pelo CDC as cláusulas abusivas, aquelas que geram prejuízo ou
39. colocam o consumidor em uma posição de desvantagem diante do fornecedor. Se o consumidor
40. se sentir prejudicado, é possível requerer, judicialmente, a anulação dessas disposições
41. contratuais. Como exemplos de cláusulas abusivas, podemos destacar aquelas que: no caso de
42. dano ao consumidor, diminuam de forma extrema a responsabilidade do fornecedor; contenham
43. proibições ao consumidor de devolver o bem ou de receber o dinheiro de volta nos casos em que
44. o produto ou serviço venha, respectivamente, com defeitos ou com baixa qualidade; proíbam o
45. consumidor de entrar diretamente na Justiça, obrigando-o a primeiro recorrer ao próprio
46. fornecedor; nas hipóteses de parcelamento de um produto, prevejam que o consumidor perca
47. todos os valores já pagos, em caso de inadimplemento das demais prestações.

Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/o-que-e-direito-consumidor/#Vulnerabilidade_do_consumidor

– texto adaptado especialmente para esta prova.