Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue o item subsecutivo, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS.

As instituições de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir em seus quadros, em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de LIBRAS-língua portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, da capacidade auditiva para sons de trinta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, principalmente por meio da LIBRAS.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

O decreto em questão não prevê para o quadro de instituições de ensino a inclusão de profissional com competência para realizar interpretação de línguas de sinais de outros países para a LIBRAS, uma vez que suas disposições limitam-se aos tradutores-intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de fonoaudiologia das instituições de ensino públicas e privadas do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

A função de tradutor e intérprete de LIBRAS-língua portuguesa exercida pelo professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS-língua portuguesa, é idêntica à do professor docente.

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005.

O referido decreto dispõe que o nível de conhecimento dos candidatos aprovados em exame de proficiência em LIBRAS seja classificado em básico, intermediário ou avançado, conforme o desempenho deles no exame.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue o item subsequente.

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir tratamento adequado aos indivíduos com deficiência auditiva.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue o item subsequente.

Conforme tal lei, a LIBRAS é a forma de comunicação consistente em um sistema linguístico que tem natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e é empregado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue o item subsequente.

A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, assim como outros recursos a ela associados.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue o item subsequente.

A LIBRAS é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue.

Conforme a referida lei, o poder público deve implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braille, de língua de sinais e de guias-intérpretes para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Com base no disposto na Lei n.º 10.098/2000, julgue o item que se segue.

A previsão referente à adoção de medidas técnicas pelos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens restringe-se à garantia do uso da legenda para viabilizar o acesso das pessoas com deficiência auditiva à informação.

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à referida convenção.

Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência.

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à referida convenção.

A convenção prevê que os Estados trabalhem prioritariamente na prevenção de todas as formas de deficiência passíveis de prevenir, assim como na detecção e intervenção precoce, no tratamento, na reabilitação, na educação, na formação ocupacional e na prestação de serviços completos, para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida às pessoas com deficiência.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir.

Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha condições de disponibilizar material necessário à sua inclusão total.

Considerando o disposto na Lei n.º 12.319/2010 e no código de ética que regula a atuação profissional do tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue o próximo item.

A formação profissional do tradutor e intérprete da LIBRAS poderá ser realizada por organizações da sociedade civil.