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Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.
Mesmo que a primeira demonstração da efetivação da lei antiterror possa ter sido com um grupo tido como amador, é preciso refletir que, se o amadorismo der certo, as consequências poderão ser de um ato profissional. A poucas horas da abertura dos jogos do Rio de Janeiro, o Brasil ainda digere as primeiras prisões com base na Lei Antiterrorismo. Estas também foram as primeiras detenções feitas no país por suspeita de ligação entre brasileiros e o grupo terrorista Estado Islâmico. Para entender a magnitude de tal episódio e a importância da lei antiterror é essencial compreender primeiro o que é um ato terrorista – quando um grupo utiliza a violência, o terror, para mostrar a sua ideologia, expor a sua causa. Para os terroristas, atitudes violentas valem o seu preço, pois o que se faz é moralmente aceitável e assim acreditam que se combate o grande inimigo. Para a lei brasileira o terrorismo consiste na prática, por um ou mais indivíduos, dos atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião e tem a finalidade de provocar terror social ou generalizado. É possível caracterizar atos de terrorismo pelo uso, transporte, guarda ou porte de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos químicos ou nucleares que possam causar danos ou promover destruição em massa. (fragmento) Débora Veneral – Gazeta do Povo (05/08/2016)
No excerto: Mesmo que a primeira demonstração da efetivação da lei antiterror possa ter sido com um grupo tido como amador, é preciso refletir que, se o amadorismo der certo, as consequências poderão ser de um ato profissional.
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