Questões de Concurso
Comentadas para advogado
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Q1753185
Legislação Federal
Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale
a alternativa que corresponde aos casos que estão de
acordo com a legislação vigente.
(i) Tiago foi recentemente contratado por uma multinacional e teve sua residência transferida para a Argentina.
Para complementar a sua renda, decidiu locar o imóvel
de sua propriedade, no Brasil, para Bruna. No contrato,
as partes fixaram o valor do aluguel em dólares e inseriram cláusula de reajuste; (ii) Luana aluga um imóvel para
Tadeu há 2 anos. Como eram bons amigos, no contrato não houve previsão de reajuste. Atualmente, Luana,
passando por dificuldades econômicas, solicitou, amigavelmente, reajuste a Tadeu, que não aceitou. Luana
Ajuíza pedido de revisão judicial do aluguel para ajustá-lo
ao preço de mercado; (iii) Soraia é locatária de Sara e
paga o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Após dois
anos de contrato, Soraia decide se mudar para a casa de
seu namorado e sublocar o imóvel para Amanda, pelo
valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (iv) Marta
decide alugar seu apartamento a Cleber pelo período de
36 (trinta e seis) meses. Fica acordado no contrato que
não haverá qualquer modalidade de garantia e, por isso,
o valor do aluguel será pago antecipadamente.
Q1753184
Legislação Federal
A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo
para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual
fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb. A
respeito do tema, objeto da Medida Provisória n° 759, de
22 de dezembro de 2016, convertida na Lei n° 13.465, de
11 de julho de 2017, é correto afirmar que a legitimação
da posse
Q1753183
Direito Civil
A lei confere hipoteca
Q1753182
Direito Civil
O comodato é uma espécie de empréstimo que tem as
seguintes características:
Q1753181
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico quando
Q1753180
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento
sumular do STF em matéria de desapropriação.
Q1753179
Legislação Federal
Sobre a responsabilidade da concessionária e do poder
concedente, assinale a alternativa que reflete o disposto
na Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
Q1753178
Direito Administrativo
É dispensável a realização de licitação por empresas
públicas e sociedades de economia mista
Q1753177
Direito Administrativo
Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei
Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a possibilidade de abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. Sobre tal prática, é correto afirmar:
Q1753176
Direito Constitucional
A competência para sustar os atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites de delegação legislativa é
Q1753175
Legislação Federal
Acerca das parcerias entre a administração pública e
organizações da sociedade civil, a Lei Federal n° 13.019,
de 31 de julho de 2014, prevê procedimento em que se
analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja
possível verificar o cumprimento do objeto da parceria
e o alcance das metas e dos resultados previstos, que
corresponde a
Q1753174
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal
n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Q1753173
Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa
correta, com base na Constituição Federal.
Q1753172
Direito Constitucional
Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
Q1753171
Direito Constitucional
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de
Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO), é correto afirmar:
Q1753169
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de
constitucionalidade.
Q1753168
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, assinale a
alternativa correta.
Q1753167
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas
vinculantes.
Q1753166
Noções de Informática
Por meio do Google Chrome 78, em sua configuração
padrão, um advogado deseja imprimir uma página sendo
exibida, para fazer um registro.
Assinale a alternativa que apresenta o atalho por teclado
usado para imprimir a página.
Q1753165
Noções de Informática
Um advogado deparou-se com os ícones a seguir,
retirados do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração
original. 
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