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Texto-base para a questão.
Ao fazer o cotejo da nossa lista de duzentos verbos com esses quatro importantes instrumentos de referência*, ficou claríssimo para nós o que já percebíamos intuitivamente: a regência verbal da modalidade escrita formal do português brasileiro contemporâneo é bastante variável e as condenações da tradição a determinados usos não têm efetiva sustentação nem nos dados, nem nos instrumentos normativos.
Há nisso um tremendo paradoxo: os instrumentos normativos são, em geral, mais flexíveis do que o discurso categórico que prevalece no sistema escolar, na mídia, no trabalho de revisores, nas provas de concursos e nos testes de escolaridade.
A cultura filológica e linguística – apesar de, algumas vezes, se mover com certa timidez ou ambiguidade – tem claramente se afastado, em boa medida, da prescrição cega da interdição categórica. Até porque o uso da língua desmente qualquer dessas atitudes inflexíveis.
* Dicionário de verbos e regimes, de Francisco Fernandes; O problema da regência, de Antenor Nascentes; Dicionário prático de regência verbal, de Celso Pedro Luft; Dicionário gramatical de verbos do português contemporâneo, organizado por Francisco da Silva Borba.
VIEIRA, F. E.; FARACO, C. A. Escrever na universidade: gramática da norma e referência. São Paulo: Parábola, 2022. p. 43-44
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
A solidariedade não se presume e somente pode ser instituída por lei.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela da evidência somente será concedida se houver perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra a alienação de bem e qualquer outra medida idônea para a asseguração do direito.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
Para a concessão de tutela de urgência, basta a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte interessada.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória requerida em caráter incidental exige o pagamento de custas fixadas conforme os regimentos internos dos tribunais.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória de urgência, salvo se cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
A respeito da tutela provisória no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cujas vontades se fundem para formar um ato único.
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