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Questões de Concursos

Foram encontradas 19 questões

Q522668 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/99:
I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício.

II - O recurso administrativo interposto perante órgão incompetente não será conhecido, indicando-se ao recorrente a autoridade competente e devolvendo-se a ele o prazo para recurso.

III - Da revisão de processo administrativo de que resulte sanção não poderá resultar agravamento da sanção.

Dos itens acima, estão corretos:
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Q522667 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, de:
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Q522666 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:
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Q522664 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/93, o prazo mínimo para recebimento das propostas ou realização do evento, na modalidade convite, a contar da data de sua expedição, é de:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: C