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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344251
Português
Com base na estrutura linguística do texto, julgue os itens que se seguem.
Dada a relação de concessão estabelecida entre as duas primeiras orações do texto, a palavra “Embora” (l.1) poderia, sem prejuízo do sentido ou da correção gramatical do texto, ser substituída por Conquanto.
Dada a relação de concessão estabelecida entre as duas primeiras orações do texto, a palavra “Embora” (l.1) poderia, sem prejuízo do sentido ou da correção gramatical do texto, ser substituída por Conquanto.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344250
Português
Com base na estrutura linguística do texto, julgue os itens que se seguem.
A inserção de vírgulas imediatamente antes e depois da oração “que orientava as ações governamentais” (l.26) manteria a correção gramatical, mas alteraria o sentido do período.
A inserção de vírgulas imediatamente antes e depois da oração “que orientava as ações governamentais” (l.26) manteria a correção gramatical, mas alteraria o sentido do período.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344249
Português
Julgue os itens seguintes, relativos às ideias apresentadas no texto.
Depreende-se do texto que a necessidade de busca de direitos sociais que compensassem as desigualdades econômicas foi a razão maior da Segunda Guerra Mundial.
Depreende-se do texto que a necessidade de busca de direitos sociais que compensassem as desigualdades econômicas foi a razão maior da Segunda Guerra Mundial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344248
Português
Julgue os itens seguintes, relativos às ideias apresentadas no texto.
Da leitura dos dois primeiros parágrafos conclui-se que as conquistas sociais verificadas após a Segunda Guerra Mundial foram mais efetivas que as percebidas após a Revolução Francesa
Da leitura dos dois primeiros parágrafos conclui-se que as conquistas sociais verificadas após a Segunda Guerra Mundial foram mais efetivas que as percebidas após a Revolução Francesa
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344247
Português
Julgue os itens seguintes, relativos às ideias apresentadas no texto.
Infere-se da leitura do texto que a contratação de pessoas com deficiência por empresas privadas vai de encontro ao princípio constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
Infere-se da leitura do texto que a contratação de pessoas com deficiência por empresas privadas vai de encontro ao princípio constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344246
Português
Julgue os itens seguintes, relativos às ideias apresentadas no texto.
Segundo o autor do texto, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária só é possível mediante a inclusão, na sociedade, das pessoas com deficiência.
Segundo o autor do texto, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária só é possível mediante a inclusão, na sociedade, das pessoas com deficiência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344245
Português
Julgue os itens seguintes, relativos às ideias apresentadas no texto.
De acordo com o texto, ações governamentais de assistencialismo às pessoas com deficiência constituem salvaguarda eficaz no processo de inclusão desses indivíduos.
De acordo com o texto, ações governamentais de assistencialismo às pessoas com deficiência constituem salvaguarda eficaz no processo de inclusão desses indivíduos.
Q29927
Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.
II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.
III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.
IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.
V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.
Estão corretas:
I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.
II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.
III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.
IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.
V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.
Estão corretas:
Q29926
Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:
I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.
II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.
III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.
IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.
V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.
II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.
III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.
IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.
V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
Q29923
Direito Constitucional
São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:
Q29913
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.
Q29912
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
Q29911
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei n. 8.213/91.
Q29910
Direito Previdenciário
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
Q29909
Direito Previdenciário
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:
I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.
I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.
Q29905
Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta.
I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afi ns que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.
II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profi ssional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.
I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afi ns que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.
II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profi ssional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro.
Q29904
Direito do Trabalho
Analise as proposições e assinale, a seguir, a opção correta.
I. Considera-se precário o sistema de gestão baseado em EPI dado que tais dispositivos só devem ser utilizados quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem sufi cientes ou ainda em caráter complementar ou emergencial e mesmo assim depois de exauridas todas as possíveis medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
II. O EPI, de fabricação nacional ou importado, tão-somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.
III. Considera-se que os EPI(s), em algumas situações, são responsáveis por agravar as condições de trabalho quanto à insalubridade, ainda que proteja contra riscos mecânicos; tal seria o caso das vestimentas de couro para corpo-inteiro submetido ao calor, pois, não obstante o reforço mecânico de tais roupas, há uma enorme sobrecarga térmica imposta pela redução dos níveis de evaporação do corpo humano.
IV. Equipamento Conjugado de Proteção Individual é aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
I. Considera-se precário o sistema de gestão baseado em EPI dado que tais dispositivos só devem ser utilizados quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem sufi cientes ou ainda em caráter complementar ou emergencial e mesmo assim depois de exauridas todas as possíveis medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
II. O EPI, de fabricação nacional ou importado, tão-somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.
III. Considera-se que os EPI(s), em algumas situações, são responsáveis por agravar as condições de trabalho quanto à insalubridade, ainda que proteja contra riscos mecânicos; tal seria o caso das vestimentas de couro para corpo-inteiro submetido ao calor, pois, não obstante o reforço mecânico de tais roupas, há uma enorme sobrecarga térmica imposta pela redução dos níveis de evaporação do corpo humano.
IV. Equipamento Conjugado de Proteção Individual é aquele composto por vários dispositivos que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Q29903
Direito do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. O AFT, em procedimento ordinário fi scalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.
II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fi scalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fi scal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada.
III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.
I. O AFT, em procedimento ordinário fi scalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.
II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fi scalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fi scal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada.
III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.
Q29902
Direito do Trabalho
Com base nas disposições da NR-13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), assinale o item correto.
Q29901
Direito do Trabalho
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de licores e preparados básicos à formulação de novos compostos alimentares.
II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem aqueles ditos complementares, realizados de acordo com a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, este último corroborado por laudo da psiquiatria, conforme o caso.
III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras), à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual que circunscreva o estabelecimento da empresa.
I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de licores e preparados básicos à formulação de novos compostos alimentares.
II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem aqueles ditos complementares, realizados de acordo com a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, este último corroborado por laudo da psiquiatria, conforme o caso.
III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras), à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual que circunscreva o estabelecimento da empresa.
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