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I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Considerando o poder de polícia e seus lineamentos legais e constitucionais, bem como entendimentos jurisprudenciais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.
I. União Quilombola (UQ). II. Movimento Negro Unificado (MNU). III. Teatro Experimental do Negro (TEN). IV. Frente Negra Brasileira (FNB).
Quais estão corretos?
I. O tecido muscular estriado esquelético constitui a maior parte da musculatura dos vertebrados, estando inserido nos ossos.
II. As miofibrilas são estruturas cilíndricas que se estruturam formando sarcômeros, que são as unidades funcionais (contráteis) do músculo esquelético. O alinhamento dos sarcômeros é responsável pelas estriações transversais presentes nos músculos estriados.
III. O músculo cardíaco é um músculo de contração involuntária e, assim como o esquelético, é constituído por fibras que apresentam estrias transversais, denotando a organização dos seus miofilamentos em sarcômeros.
IV. As células do músculo liso são alongadas e fusiformes, com um único núcleo oval e central. São células de contração involuntária, presentes na parede de vários órgãos, por exemplo, a via digestória, na qual são responsáveis pelos movimentos peristálticos.
Quais estão corretas?
( ) As esponjas podem apresentar diferentes tipos de células, como os pinacócitos, responsáveis pela cobertura do “corpo”; os coanócitos, que são células flageladas responsáveis pela criação do turbilhão de água, essencial para a nutrição e respiração; e os amebócitos, que fagocitam conteúdos alimentares e podem fabricar algumas estruturas rígidas, como as espículas.
( ) Os cnidários e ctenóforos são animais diblásticos de simetria radial, que apresentam os nematocistos como característica distintiva, embora nem todos os ctenóforos os possuam.
( ) Os trematódeos incluem as planárias, que podem ser terrestres e aquáticas, e apresentam uma probóscide ventral ao centro do corpo. Esses organismos se reproduzem assexuadamente por divisão, e que pode ser induzida por cortes artificiais. A reprodução sexuada pode ocorrer também, através de fecundação cruzada.
( ) Os poliquetos apresentam poucas cerdas, normalmente não visíveis a olho nu, são monoicos e habitam ambientes terrestres ou dulcícolas. Já os oligoquetos possuem parapódios e cerdas visíveis, são dioicos e marinhos (em sua maioria), embora algumas espécies possam ser tubícolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: