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Q3265648 Filosofia do Direito
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q3265647 Direito Constitucional
Acerca dos direitos da nacionalidade e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265646 Direito Constitucional
A CF/88 prevê hipóteses de intervenção entre Entes Federativos. De acordo com referido regramento, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3265645 Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265644 Direito Constitucional
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265643 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 9.279/1996 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Segundo o disposto na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265642 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito, legalmente conceituado como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Considerando o disposto no Código Civil acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265641 Direito Empresarial (Comercial)
Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265640 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do estabelecimento empresarial e sua regulamentação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265639 Direito Administrativo
Entre as formas de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se a figura da desapropriação. Sobre a matéria e sua regulamentação pela Lei nº 3.365/1941, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265638 Direito Administrativo
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3265637 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, em especial quanto às garantias contratuais e à alocação de riscos e sua regulamentação pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3265636 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativas modificações no procedimento licitatório, entre as quais está a criação do regime de execução por contratação integrada. Sobre o referido regime, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3265635 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265634 Direito Administrativo
O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta conceito relevante para o Direito Administrativo, qual seja, o conceito de poder de polícia, estando assim redigido:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.


Considerando o poder de polícia e seus lineamentos legais e constitucionais, bem como entendimentos jurisprudenciais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265633 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3265628 Sociologia
No Brasil, a educação sempre foi considerada um instrumento fundamental para reduzir desigualdades sociais e raciais, além de atender às demandas da população negra. Historicamente, diversos grupos negros se mobilizaram para garantir o direito à educação, quais sejam:

I. União Quilombola (UQ). II. Movimento Negro Unificado (MNU). III. Teatro Experimental do Negro (TEN). IV. Frente Negra Brasileira (FNB).


Quais estão corretos?
Alternativas
Q3265521 Biologia
O tecido muscular é formado por células especializadas cuja função é a contração. Ele pode ser classificado em: tecidos musculares estriados, que podem ser esqueléticos ou cardíacos, e tecidos musculares lisos. Em relação ao tecido muscular, analise as assertivas a seguir:

I. O tecido muscular estriado esquelético constitui a maior parte da musculatura dos vertebrados, estando inserido nos ossos.

II. As miofibrilas são estruturas cilíndricas que se estruturam formando sarcômeros, que são as unidades funcionais (contráteis) do músculo esquelético. O alinhamento dos sarcômeros é responsável pelas estriações transversais presentes nos músculos estriados.

III. O músculo cardíaco é um músculo de contração involuntária e, assim como o esquelético, é constituído por fibras que apresentam estrias transversais, denotando a organização dos seus miofilamentos em sarcômeros.

IV. As células do músculo liso são alongadas e fusiformes, com um único núcleo oval e central. São células de contração involuntária, presentes na parede de vários órgãos, por exemplo, a via digestória, na qual são responsáveis pelos movimentos peristálticos.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q3265520 Biologia
Organismos do Reino Animalia apresentam características distintas que os adaptam aos seus respectivos habitats e modos de vida. Algumas dessas adaptações envolvem a especialização celular, o uso de estruturas para captura de alimentos ou defesa, e a capacidade de reprodução tanto sexuada quanto assexuada. Além disso, muitos desses organismos possuem sistemas de organização corporal que variam desde uma estrutura simples e celular até organismos mais complexos com tecidos e órgãos especializados. Sobre a terra, referente aos diferentes grupos de animais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As esponjas podem apresentar diferentes tipos de células, como os pinacócitos, responsáveis pela cobertura do “corpo”; os coanócitos, que são células flageladas responsáveis pela criação do turbilhão de água, essencial para a nutrição e respiração; e os amebócitos, que fagocitam conteúdos alimentares e podem fabricar algumas estruturas rígidas, como as espículas.

( ) Os cnidários e ctenóforos são animais diblásticos de simetria radial, que apresentam os nematocistos como característica distintiva, embora nem todos os ctenóforos os possuam.

( ) Os trematódeos incluem as planárias, que podem ser terrestres e aquáticas, e apresentam uma probóscide ventral ao centro do corpo. Esses organismos se reproduzem assexuadamente por divisão, e que pode ser induzida por cortes artificiais. A reprodução sexuada pode ocorrer também, através de fecundação cruzada.

( ) Os poliquetos apresentam poucas cerdas, normalmente não visíveis a olho nu, são monoicos e habitam ambientes terrestres ou dulcícolas. Já os oligoquetos possuem parapódios e cerdas visíveis, são dioicos e marinhos (em sua maioria), embora algumas espécies possam ser tubícolas.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3265519 Biologia
Os protozoários são organismos que apresentam uma grande diversidade em relação à sua alimentação, locomoção, reprodução e regulação osmótica. Eles podem ser encontrados em diversos ambientes, como água doce, salgada e no interior de outros organismos. Com base nesses aspectos, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos protozoários.
Alternativas
Respostas
19061: A
19062: E
19063: A
19064: A
19065: E
19066: C
19067: C
19068: D
19069: B
19070: B
19071: D
19072: B
19073: E
19074: B
19075: E
19076: C
19077: D
19078: E
19079: A
19080: A