Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

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Q3732032
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732032 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
Considerando seus 2.914 habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022, o município de São João da Mata possui coeficiente de ....... no Fundo de Participação dos Municípios. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
Alternativas
Q3732031
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732031 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
O Município dispensará às ...............................e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:  
Alternativas
Q3732030
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732030 Administração Financeira e Orçamentária
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO: 
Alternativas
Q3732029
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732029 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:

1) ITBI
2) IPTU
3) ISSQN
4) IPVA

( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município.
( ) Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida.
( ) Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município.
( ) Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:
Alternativas
Q3732028
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732028 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base na Lei orgânica do município:
São de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3732027
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732027 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO: 
Alternativas
Q3732026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será: 
Alternativas
Q3732025
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732025 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3732024
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732024 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Alternativas
Q3732023
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732023 Legislação Municipal
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:  
Alternativas
Q3732022
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732022 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO: 
Alternativas
Q3732021
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732021 Direito Tributário
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:

( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel:
( ) Incumbe aos servidores da área de fiscalização a assistência aos contribuintes quanto à correta interpretação das leis municipais de tributação;
( ) Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa destinado a tornar exigível o crédito tributário.
( ) O ato de lançamento é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional;
( ) Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração a autoridade fiscal deverá relatar e confirmar com uma testemunha;
( ) É considerada fraude consumada o exercício de atividade tributária sem prévia licença.

Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA das afirmativas:
Alternativas
Q3722167
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722167 Direito Administrativo
O poder normativo da Administração faz uso de uma série de instrumentos normativos essenciais para o funcionamento da administração pública. Entre eles, encontra-se o decreto regulamentar que se caracteriza por:
Alternativas
Q3722166
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722166 Direito Administrativo
A Competência é um requisito de validade do ato administrativo que traduz a prerrogativa atribuída pelo ordenamento jurídico às entidades administrativas, aos órgãos e aos agentes públicos. É possível a modificação da competência em certas situações, por meio da avocação e da delegação. A avocação:
Alternativas
Q3722165
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722165 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Isto posto, é possível a adoção da seguinte medida por meio de ato infralegal:
Alternativas
Q3722164
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722164 Direito Tributário
De acordo com expressa previsão legal, o tributo é conceituado como uma prestação que apresenta caráter compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de pagamento:
Alternativas
Q3722163
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722163 Direito Constitucional
A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da Constituição Federal:
Alternativas
Q3722162
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos |
Q3722162 Direito Tributário
A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança de taxa pelo município:
Alternativas
Q3722157
Segurança da Informação Malware ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3722157 Segurança da Informação
No contexto da segurança da informação, códigos maliciosos são programas que executam ações danosas e atividades maliciosas, sendo muitas vezes chamados genericamente de “vírus”, existindo diversos tipos com características próprias. Entre as pragas cibernéticas, uma foi projetada para espionar o dono do dispositivo, como um celular, que não autorizou e não sabe que tal código está instalado. As informações coletadas são enviadas para quem o instalou ou induziu sua instalação. Esse código malicioso é conhecido por:
Alternativas
Q3722156
Noções de Informática Teclas de atalho ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Fiscal de Tributos | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3722156 Noções de Informática
No que diz respeito à navegação em sites na internet em notebooks, como na URL da prefeitura de Nobres - https://www. nobres.mt.gov.br/, utiliza-se um software específico conhecido por “browser”. No Google Chrome, por exemplo, é possível navegar e visualizar o conteúdo desses sites na modalidade “tela cheia”. Para isso, pressiona-se a tecla de função conhecida por:
Alternativas
Respostas
721: A
722: C
723: A
724: B
725: D
726: C
727: B
728: D
729: A
730: B
731: D
732: C
733: C
734: D
735: A
736: C
737: D
738: B
739: A
740: D
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