Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de tributos - médio
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Marque a alternativa que complete corretamente o enunciado acima:
I – Clique com o botão direito do mouse sobre qualquer área vazia da área de trabalho;
II – Depois clique em Personalizar;
III – Nas opções disponíveis, à direita da tela escolha Temas, e em seguida, clique em Configurações de ícones da área de trabalho;
IV – Na seção ícones da área de trabalho, marque ou desmarque os itens que deseja adicionar ou remover da área de trabalho.
Marque a alternativa correta:
“Será que a morena cochila escutando o cochicho do chocalho/será que desperta gingando e já vai chocalhando pro trabalho”.
Esse trecho da canção apresenta uma figura de linguagem chamada:
I. Os jovens gostam de aventuras.
II. Fred e Dudu adormeceram.
Fonte:
https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut
o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023 Coluna 1
A.Alienação.
B.Execução direta.
C.Seguro-Garantia.
Coluna 2
(__)Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
(__)Realizada pelos órgãos e entidades da Administração, utilizando seus próprios recursos.
(__)Referente ao cumprimento das obrigações por empresas em licitações e contratos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de associação de cima para baixo CORRETA:
I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;
III - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão;
IV - Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em:
I - Utilizados pelo contribuinte;
II - Efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;
III - Específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
IV- Produto de arrecadação da fonte.
É correto apenas o que se afirma em:
Das Informações Cadastrais - Entrega do DIAC
De acordo com o Art. 6º, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. § 1º É obrigatória, no prazo de sessenta dias, contado de sua ocorrência, a comunicação das seguintes alterações:
I - Desmembramento;
II - Anexação;
III - Sucessão causa mortis;
VI - Serão utilizadas para fins de atualização cadastral.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
O inciso IV, do art. 167, da CF/1988, veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, in verbis, no Art. 167, são vedados: [...] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os Arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos Arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no Art. 165, §8º, bem como o disposto no §4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 42, de 19.12.2003); [...] §4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os Arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os Arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 3, de 1993).
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.
Secretaria do Tesouro Nacional. Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público. 8º edição, 2019.
Considerando as informações apresentadas no texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO),
Bem como
II - À destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
De acordo com o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5
172compilado.htm
I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Porque
II - O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Fonte:
https://www.facebook.com/canalumbrasil/
posts/2821146774578112/,%202021
Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:
No artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: