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Q2571847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, votar:

I. O Plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. O plano de auxílio e subvenções.
III. A instalação de comissão processante.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571846
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571846 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas:

I. São Poderes do Município de São Martinho, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. São símbolos do Município de São Martinho, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.

III. O Município tem sua cidade de São Martinho, que lhe dá o nome, e qualquer alteração territorial dependerá de aprovação mediante Decreto do Prefeito Municipal.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571845
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, no processo legislativo NÃO está compreendida a elaboração de:
Alternativas
Q2571844
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571844 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as seguintes assertivas, relativas às competências exclusivas da Câmara Municipal de Vereadores, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Conceder licença ao Prefeito.
( ) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio da Secretaria Estadual da Fazenda.
( ) Criar Comissão Parlamentar de Inquérito.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2571842
Conhecimentos Gerais Política Internacional , Política ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571842 Conhecimentos Gerais
Monarca que já tem o reinado mais longo da história do Reino Unido; e em abril de 2021 completou 95 anos. Trata-se de:
Alternativas
Q2571841
Conhecimentos Gerais Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global , Conhecimentos Gerais sobre Energia ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571841 Conhecimentos Gerais
Considere as assertivas abaixo, assinalando “R”, se for exemplo de fonte renovável de energia, ou “NR”, se for exemplo de fonte não renovável.

( ) Carvão Mineral. ( ) Eólica. ( ) Gás Natural. ( ) Solar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2571840
Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo |
Q2571840 Conhecimentos Gerais
Leia a seguinte matéria jornalística:

“Muito se ouvirá falar de ____________________ este ano! É que em 2022 comemora-se o centenário do nascimento do famoso escritor português que deixou mais de 20 livros consagrados mundo afora. Romancista, teatrólogo, poeta, contista, jornalista e tradutor, estreou na literatura com o livro Terra do Pecado, de 1947, em que aborda as dificuldades enfrentadas pela mulher no século XX, incluindo os preconceitos sofridos. De lá até 2010, ano de seu falecimento, ele publicou mais de 40 títulos, incluindo clássicos como O Evangelho Segundo Jesus Cristo, A Jangada de Pedra, Memorial do Convento e História do Cerco de Lisboa. O último título publicado foi Caim, em 2009”. (Texto adaptado. Fonte: https://correio.rac.com.br, de 01/01/2022).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2394611
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394611 Legislação Estadual
Das penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou com ela desconforme é a de
Alternativas
Q2394610
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394610 Direito Ambiental
O Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades no território nacional, sem prévia inscrição no
Alternativas
Q2394609
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394609 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações de pesca, nacional ou estrangeira, com comprimento total, no valor correspondente a até
Alternativas
Q2394608
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as medidas preventivas necessárias, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. As propriedades rurais devem ter com as propriedades vizinhas um aceiro de
Alternativas
Q2394607
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394607 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como as diretrizes governamentais fixadas para a administração da qualidade ambiental. O conceito refere-se ao órgão
Alternativas
Q2394606
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394606 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento Ambiental, analise as proposições abaixo.


I.  A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto básico aprovado.
II. No exercício da ação fiscalizadora, fica assegurado aos agentes de fiscalização a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em estabelecimento e propriedades públicos, apenas, e no caso de propriedades privadas, deve ser feito o agendamento prévio para realização da fiscalização.
III. Nos casos em que o licenciamento ocorrer no âmbito da Administração Federal, o parecer a ser oferecido pelo Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) será proposto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394605
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394605 Direito Ambiental
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo.


I.   A licença é anual, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
II.  A licença para caçar com armas de fogo deve ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Federal.
III. Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394603
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394603 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, com relação aos tipos de unidades de conservação existentes, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma Reserva Biológica. 
Alternativas
Q2394602
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394602 Direito Ambiental
Das penas restritivas de direito aplicadas conforme a Lei Federal n.º 9.605/1998, é correto afirmar que prestação pecuniária
Alternativas
Q2394601
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394601 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.
Alternativas
Q2394600
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que a administração pública no munícipio é o órgão competente da prefeitura que deve
Alternativas
Q2394599
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394599 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, quando verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos autos. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.


I. Os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados para entidades assemelhadas.


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394598
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394598 Direito Ambiental
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)
Alternativas
Respostas
3101: E
3102: B
3103: E
3104: D
3105: B
3106: C
3107: D
3108: B
3109: A
3110: A
3111: B
3112: C
3113: A
3114: C
3115: B
3116: B
3117: A
3118: A
3119: A
3120: C
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