Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q353230

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353230 Direito Internacional Privado

O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por:

A

arbitragem.

B

consenso.

C

votação.

D

mediação.

E

referendo.

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Q353229

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353229 Direito Penal

Considere que, logo após subtrair, dentro de um ônibus, a carteira de Manoel, sem que este perceba o fato, Jonas se dirija para o fundo do veículo, onde, mediante ameaça com uma faca, subtraia o celular de Paula e a carteira de seu namorado, Pedro. Nessa situação hipotética, Jonas pratica.

A

furto em continuidade delitiva com roubo.

B

roubo continuado.

C

roubo, dada a progressão criminosa.

D

furto em concurso material com roubos em concurso formal.

E

furto em concurso formal com roubo.

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Q353228

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353228 Direito Penal

Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A

São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

B

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.

C

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.

D

A embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.

E

A conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.

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Q353227

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353227 Direito Constitucional

Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.

A

Seria inconstitucional lei que fixasse prazo de prescrição para o crime de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

B

Aqueles que praticam crimes hediondos, como, por exemplo, a tortura, não podem ser beneficiados por graça, anistia, indulto ou liberdade provisória.

C

Os crimes hediondos, como, por exemplo, o racismo, são inafiançáveis e imprescritíveis, estando os agentes que os pratiquem sujeitos à pena de reclusão.

D

A lei brasileira veda expressamente, em qualquer situação, a aplicação de pena de morte ou de trabalhos forçados.

E

O brasileiro naturalizado, por gozar de todos os direitos garantidos ao brasileiro nato, não pode ser extraditado.

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Q353226

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353226 Direito Penal

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

B

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

C

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

D

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

E

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

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Q353225

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353225 Direito Penal

Considere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda estadual para que ele a beneficiasse em um processo administrativo fiscal e liberasse rapidamente mercadorias apreendidas. Nessa situação hipotética, Caio praticou o crime de:

A

corrupção ativa.

B

corrupção passiva.

C

exploração de prestígio.

D

tráfico de influência.

E

advocacia administrativa

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Q353224

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353224 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

A

O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato

B

O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.

C

O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

D

Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.

E

Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

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Q353223

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353223 Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A

Dados o princípio da territorialidade e a soberania do Estado brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se apenas no território nacional.

B

Na aplicação da lei penal, não se admite o uso da interpretação analógica, dado o princípio da legalidade.

C

No que se refere à determinação do lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado, ou seja, considera-se o lugar do crime o local onde o crime se consumou.

D

Quanto ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria mista ou da ubiquidade.

E

A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

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Q353222

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353222 Direito Administrativo

O controle exercido por determinado órgão público sobre os seus departamentos denomina-se controle.

A

interno.

B

de legalidade.

C

externo.

D

concomitante.

E

provocado.

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Q353221

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353221 Direito Administrativo

No que se refere a serviços públicos, assinale a opção correta.

A

A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.

B

É dever do concedente declarar a rescisão da concessão e concomitantemente aplicar as sanções contratuais ao concessionário que inadimplir o contrato.

C

Por ter caráter precário, a permissão independe de formalização de contrato administrativo entre o poder público e o permissionário de serviço público.

D

Serviço público é toda atividade que a lei atribui ao Estado para ser exercida diretamente, sob o regime de direito público, ou por meio de seus delegados, sob o regime de direito privado.

E

Os contratos de concessão de serviço público são precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta em razão de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

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Q353220

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353220 Direito Administrativo

No que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.

A

Tanto nos convênios quanto nos contratos administrativos, os interesses dos pactuantes são opostos e diversos.

B

A rescisão amigável do contrato administrativo, por decorrer de acordo de vontade entre a administração e o contratado, independe de autorização da autoridade competente, ao contrário da rescisão unilateral, para cuja eficácia é exigida autorização escrita e fundamentada da autoridade.

C

Embora a regra, no ordenamento jurídico brasileiro, seja a obrigatoriedade de licitação, considera-se dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular e executados por profissionais de notória especialização.

D

É dever do administrador público revogar a licitação, ainda que em decorrência de fatos anteriores ao processo, se atentarem contra o interesse público, devendo, nesse caso, ser o ato motivado e ser garantido aos licitantes o exercício do contraditório e da ampla defesa.

E

Os convênios administrativos são ajustes que podem ser firmados entre pessoas administrativas e, dada a natureza desses convênios, sua celebração independe de licitação.

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Q353219

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353219 Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.

A

A ausência de manifestação da administração em situações em que deve pronunciar-se, conhecida como silêncio administrativo, é considerada ato administrativo, independentemente de lei, pois afeta direta ou indiretamente os administrados.

B

Os atos administrativos discricionários não exigem motivação e a motivação, se houver, em nada afeta a validade do ato administrativo, ante a impossibilidade de vinculação dos motivos.

C

O atributo da imperatividade dos atos administrativos diz respeito à possibilidade de o ato ser imediatamente executado, independentemente de solicitação prévia ou posterior do Poder Judiciário.

D

Um fato administrativo não se preordena à produção de efeitos jurídicos, traduzindo-se em uma atividade material no exercício da função administrativa.

E

A locação de um prédio pela administração traduz um ato da administração que, embora regido pelo direito público, põe o particular em posição igualitária com o poder público.

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Q353218

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353218 Direito Administrativo

A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:

A

fundação pública.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

autarquia.

E

agência reguladora.

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Q353217

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353217 Direito Administrativo

Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou- se um departamento de capacitação dos servidores.

Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada.

A

desconcentração administrativa.

B

centralização administrativa.

C

descentralização administrativa.

D

medida gerencial interna.

E

concentração administrativa.

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Q353216

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353216 Direito Administrativo

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, assinale a opção correta.

A

Embora o abuso de poder não esteja sujeito à apreciação judicial, a conduta considerada abusiva poderá ser submetida à revisão administrativa.

B

A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre diretamente do seu poder hierárquico.

C

Nos termos da legislação vigente, o poder de polícia é exercido pela polícia civil, no âmbito dos estados, e pela Políci Federal, no âmbito da União.

D

Os poderes administrativos são uma faculdade atribuída ao administrador público para agir em benefício da sociedade.

E

O agente público incorre em desvio de poder quando, mesmo dentro de sua esfera de competência, atua afastando-se do interesse público.

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Q353215

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353215 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

A

A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa.

B

A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente.

C

O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.

D

A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular.

E

Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

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Q353213

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353213 Raciocínio Lógico

Considerando todas as possíveis valorações V ou F das proposições simples P e Q, a quantidade de valorações V na tabela-verdade da proposição (P∧Q)∨(~ Q ) → [ P∨(~ Q )] é igual.

A

1

B

2

C

3

D

4

E

0

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Q353212

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353212 Matemática

Ao analisar uma listagem de 1.000 contribuintes com alguma pendência com a fazenda pública, um servidor constatou que, no último ano, 300 deles não tinham efetuado o pagamento do IPTU, 450 não haviam pagado o IRPF e outros 500 não haviam pagado o IPVA de algum veículo em seu nome. Constatou também que esses contribuintes deviam ou um ou os três tributos. Nesse caso, a quantidade de contribuintes que deviam os três tributos é igual a:

A

115.

B

125.

C

135.

D

95.

E

105.

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Q353209

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353209 Raciocínio Lógico

A negação da proposição “Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.” corresponde a:

A

Todas as contas apresentadas por Fernando contêm, pelo menos, um erro contábil.

B

Nenhuma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.

C

Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.

D

Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.

E

Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.

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Q353199

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353199 Matemática Financeira

Em certo estado, o IPVA pode ser pago à vista com 5% de desconto ou em três pagamentos iguais, mensais e sucessivos: o primeiro pagamento deve ser feito na data de vencimento do pagamento à vista. Nesse caso, considerando 2,9 como valor aproximado para 8,4^1/2 , é correto afirmar que a taxa de juros mensal embutida no financiamento será:

A

superior a 3% e inferior a 4%.

B

superior a 4% e inferior a 5%.

C

superior a 5% e inferior a 6%.

D

superior a 6%.

E

inferior a 3%

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