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I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.
IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.
É correto o que consta em
I. há contribuição permanente de dois córregos poluídos por esgotos domésticos e de chorume proveniente de antigo “lixão” situado em suas margens;
II. há estratificação térmica na coluna d’água;
III. as concentrações de OD variam entre 4 e 7 mg/L nas camadas superficiais e existe anoxia a partir de profundidades entre 4 e 5 m;
IV. há grande concentração de nutrientes e clorofila-a;
V. a profundidade média é 10 m.
A partir dessas informações, é INCORRETO afirmar:
Considere os dados:
Corpo d’água: vazão média: 1 m3/s; DBO: 2 mg/L;
Esgoto afluente à ETE: vazão média: 200 L/s; carga de DBO: 10 t/dia
Concentração máxima de DBO em corpos d’água Classe 3: 10 mg/L;
A taxa de remoção mínima da DBO na ETE para atender ao padrão de qualidade de água no corpo receptor na seção de lançamento deve ser

É correto afirmar que o humor da tira provém principalmente