Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e requisitar, quando necessário, certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Com relação aos Institutos Federais, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.

II - No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

III - Os Institutos Federais não terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.

A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu Art. 8º, ressalta que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre o sistema federal de ensino, Art. 16 da mesma Lei, devemos afirmar que ele compreende as seguintes instituições e órgãos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), no seu Capítulo IIIDa Educação Profissional, apresenta algumas determinações e características da educação profissional e tecnológica. No que diz respeito à citada modalidade de educação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, apenas em instituições especializadas.

II - O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

III - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

Conforme a Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) na Seção que trata da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a preparação geral para o trabalho, e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. Sobre a referida modalidade de educação aqui em destaque, leia os itens que se seguem e escreva (C) para Correto ou (E) para Errado e, em seguida, assinale a sequência CORRETA.

( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

( ) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista na Lei Nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), será desenvolvida nas formas Integrada e Concomitante.

( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade integrada, pode ser oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.

( ) A educação profissional técnica articulada com o ensino médio, na sua modalidade concomitante, pode ser oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.

Diante da questão posta pode-se afirmar que a sequência CORRETA é:

De acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n^o 7.508/2007, são integrantes do Sistema Municipal de Ensino:

1.Secretaria Municipal de Educação. 2.Conselho Municipal de Educação. 3.Unidades Educativas Públicas Municipais. 4.Unidades Educativas Públicas Estaduais. 5.Instituições de Educação Infantil Privadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações socioeducativas oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes e jovens, e que considerem as seguintes orientações:

Contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora. Promover a articulação, em Âmbito local, entre as diversas políticas públicas que compõem o Programa e outras que atendam às mesmas finalidades. Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes. Promover, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores locais. Contribuir para a formação linear e disciplinar das crianças, adolescentes e jovens. Desenvolver metodologias de planejamento das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público em territórios mais vulneráveis. Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo 9° da Lei Municipal n° 7.508/2007, a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas decisões e encaminhamentos, fortalecendo a vivência da cidadania, garantindo:

Processo de legitimação da direção da Unidade Educativa. Autonomia para elaborar, executar, avaliar e reelaborar seu projeto político pedagógico. Autonomia na organização dos pais ou responsáveis, profissionais da educação e corpo discente, na forma da legislação vigente. Realização do Fórum Municipal de Educação. Direito a todos os discentes de votarem para escolha da direção da Unidade Educativa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Estudos revelam que no espaço escolar há três modalidades de planejamento, articulados entre si.

Eles são denominados de plano:

Da escola. De trabalho. De avaliação. De ensino. De aulas.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Observe as frases e suas lacunas em branco.

Se ...................... o diretor,...................... a ele que quero minha folga. A chuva não os ...................... nem o faria a neve. Ainda que se ...................... um furacão, permaneceriam em casa. Não se ...................... e ...................... na briga que não era sua. Quando eu ...................... o material, ...................... por satisfeito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, considerando o uso correto das formas verbais.

Leia o texto.

É noite. Sinto que é noite

Não porque a sombra descesse

(bem me importa a face negra)

Mas porque dentro de mim,

No fundo de mim, o grito

Se calou, fez-se desânimo.

Sinto que nós somos noite, que palpitamos no escuro

e em noite nos dissolvemos.

Sinto que é noite no vento,

Noite nas águas, na pedra.

Carlos Drummond de Andrade

Avalie a veracidade das afirmações feitas sobre o texto.

A palavra “noite” está sendo usada em sentido conotativo. O termo “noite” evoca significados de valor negativo. A palavra sublinhada no texto é um verbo conjugado no imperfeito do subjuntivo. Na expressão “se calou” temos uma ênclise, em relação à posição do pronome oblíquo. É noite porque a sombra desceu sobre a terra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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