Questões de Concurso Comentadas para Professor - Língua Portuguesa

Q4301376

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação.

A

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que residam no mesmo endereço, ainda que frequentem etapas ou ciclos distintos da Educação Básica.

B

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

C

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa, desde que sejam matriculados no mesmo turno escolar.

D

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, cabendo ao sistema de ensino considerar a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento apenas como critério de prioridade na distribuição das vagas.

E

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, mas condiciona a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a que os irmãos frequentem o mesmo ano ou série do Ensino Fundamental.

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Q4301373

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301373 Legislação Federal

Uma escola municipal de Ensino Fundamental que utiliza a progressão regular por série iniciou a revisão de seu regimento escolar e analisou a possibilidade de adotar o regime de progressão continuada. Para verificar as condições aplicáveis a essa mudança, a equipe responsável consultou o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada pela escola.

A

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, permitindo que o estudante avance para a série seguinte nos componentes curriculares em que obteve aproveitamento e permaneça vinculado àqueles em que apresentou desempenho insuficiente, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

B

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, permitindo que os estudantes avancem para a série seguinte antes do término do ano letivo sempre que a verificação da aprendizagem demonstrar o domínio dos objetivos previstos, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada quando os resultados das avaliações demonstrarem índices elevados de reprovação ou abandono escolar, ficando sua implantação condicionada à apresentação de medidas destinadas à correção desses indicadores.

E

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, desde que reorganizem essa etapa em ciclos e substituam a avaliação realizada ao longo de cada série por uma avaliação global ao final de cada ciclo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Q4301372

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Q4301372 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida destinada à valorização dos profissionais da educação.

A

Ingresso exclusivamente por concurso público de provas ou de títulos.

B

Progressão funcional baseada no desempenho dos estudantes sob a responsabilidade do profissional no ano anterior à progressão.

C

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

D

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico sem vencimento para esse fim.

E

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, acrescido à carga de trabalho conforme as normas do sistema de ensino.

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Q4301370

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301370 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada quanto à inclusão, nos conteúdos curriculares, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas.

A

As abordagens devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

B

As abordagens devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura brasileira, priorizando as trajetórias de mulheres reconhecidas por sua atuação pública, de forma a destacar sua participação em acontecimentos científicos, sociais, artísticos, culturais, econômicos e políticos de relevância nacional.

C

A inclusão das abordagens deve ser efetivada por meio da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, realizada anualmente na segunda semana de março nas escolas de Educação Básica, período destinado ao estudo das contribuições, das vivências e das conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

D

As abordagens devem ser incorporadas obrigatoriamente aos conteúdos curriculares de todas as etapas da Educação Básica, contemplando aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, de forma a evidenciar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

E

As abordagens devem integrar os conteúdos curriculares dos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio, enquanto, nos estabelecimentos privados, sua inclusão ficará condicionada às normas do respectivo sistema de ensino e à proposta pedagógica da instituição, observada a valorização das contribuições e das conquistas femininas nas diferentes áreas da vida social.

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Q4295973

Q4295973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas a seguir:

I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e de adolescentes, tais como violência física ou assédio psicológico a outras crianças e adolescentes, uso de substâncias que causem dependência química ou psicológica, autodiagnóstico e automedicação, automutilação e suicídio.
IV. Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e a adolescentes.
V. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.
VI. Conteúdo pornográfico.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III, IV, V, VI.

B

II, III, IV, V, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, apenas.

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Q4289859

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - AEE | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Língua Inglesa | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Matemática | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Geografia | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB III - Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Brailista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - História | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Ciências | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Intérprete de Libras | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Professor PEB II - Educação Física |

Q4289859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece

A

a prerrogativa exclusiva dos pais no uso do constrangimento como sanção perante ao comportamento inadequado.

B

o dever de observância da proporcionalidade no uso da violência como forma de correção da indisciplina.

C

o controle adulto sobre imagem, identidade, espaços e objetos pessoais das crianças, devido à carência de autonomia na infância.

D

a proibição de repreensão da criança e do adolescente por parte de adultos, por quaisquer que sejam os meios.

E

o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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Q4289677

Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O objetivo exclusivo da habilitação é o tratamento clínico da deficiência, não abrangendo o desenvolvimento de aptidões psicossociais, artísticas ou profissionais.

B

O diagnóstico e as intervenções devem ocorrer preferencialmente na idade adulta, sendo desencorajadas medidas precoces.

C

O processo de reabilitação baseia-se em uma avaliação médica unidisciplinar.

D

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, a acessibilidade deve ser garantida em todos os ambientes e serviços.

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Q4289674

Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que servidor comissionado não tem direito a licenças.

B

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que somente doença de filhos pode ser motivação para a licença.

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Q4289673

Q4289673 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4289672

Q4289672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4289671

Q4289671 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por _______________ para alistamento eleitoral, bem como por ______________ para doação de sangue, e até _______________ consecutivos para casamento civil ou união estável, entre outros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

um dia; um dia; três dias.

B

dois dias; dois dias; cinco dias.

C

um dia; dois dias; três dias.

D

dois dias; um dia; cinco dias.

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Q4289670

Q4289670 Direito Constitucional

Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir disso, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam outras dessas atribuições? I. Dispor sobre o Plano Plurianual; II. Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas; III. Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289669

Q4289669 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de votos individuais e intransferíveis, presentes a ____________ de seus membros.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

maioria absoluta.

B

unanimidade.

C

maioria relativa.

D

quantidade possível.

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Q4289668

Q4289668 Direito Administrativo

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal e às requisições para a Defesa da Fazenda Pública é um dos deveres do servidor, assim como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais; II. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4289667

Q4289667 Direito Administrativo

É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir desse regramento apresentado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas abaixo е assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

O gozo das férias fracionadas deverá ocorrer até o décimo mês subsequente ao último período aquisitivo.

B

No interesse da Administração, será o gozo das férias fracionado em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos, ou ainda, em dois períodos de quinze dias corridos.

C

As férias serão suspensas em decorrência de licença-paternidade, devendo o período restante ser gozado em uma só vez após a licença de vinte dias.

D

As férias serão suspensas em decorrência de licença à gestante, devendo o período restante ser gozado em até duas vezes, após o término do benefício.

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Q4289666

Q4289666 Direito Constitucional

Sabe-se que, conforme a Lei Orgânica, o projeto de lei, se aprovado, deve ser enviado ao Prefeito que, concordando, o sancionará. Se o Prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deve vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quantos dias úteis, contados da data de recebimento, devendo comunicar, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara Municipal, os motivos do veto?

A

Cinco.

B

Quinze.

C

Dez.

D

Vinte.

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Q4289665

Q4289665 Direito Constitucional

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço dos Vereadores, do Prefeito Municipal e de iniciativa popular de cinco por cento dos eleitores atuais. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

A

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B

A Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município.

C

A emenda à Lei Orgânica deve ser promulgada pelo Poder Judiciário, com o respectivo número de ordem.

D

A proposta de emenda deve ser discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos integrantes da Casa.

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Q4287005

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287005 Legislação Estadual

Com base no Capítulo IV – Da Disponibilidade e do Aproveitamento, disposto nos arts. 35 a 38 da Lei nº 147/2005, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Nos termos do art. 35, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário.

( ) De acordo com o art. 37, o aproveitamento do servidor em disponibilidade independe de comprovação de capacidade física e mental.

( ) Conforme o §2º do art. 37, sendo verificada incapacidade definitiva, o servidor será aposentado.

( ) Nos termos do art. 39, a substituição será remunerada desde o primeiro dia de afastamento do titular.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – F.

E

F – V – V – F.

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Q4287004

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287004 Direito Administrativo

Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

A

A exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.

B

A vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.

C

A exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.

D

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.

E

A demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.

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Q4287003

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Ciências | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Educação Física | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - História | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Matemática | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Professor - Português | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Psicopedagogo | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4287003 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40), julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereadores ou por 5% dos eleitores inscritos no Município.

( ) A aprovação da proposta de plebiscito ocorre por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

( ) Cada consulta plebiscitária pode conter, no máximo, duas proposições.

( ) É vedada a realização de plebiscito nos quatro meses que antecedem eleições nacionais, estaduais ou municipais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - F - V - F.

B

F - V - V - F.

C

F - F - V - F.

D

V - F - V - V.

E

V - V - F - V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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