Questões de Concurso Comentadas para professor - língua portuguesa
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 47, o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Leia os parágrafos abaixo:
§ 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.
§ 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.
§ 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.
§ 4º Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.
De acordo com os parágrafos acima marque a alternativa correta:
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 2º marque a alternativa
correta:
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
No artigo 53, “a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se lhes”, exceto:
A questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da
Criança e do Adolescente, “é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.” Portanto a garantia de prioridade
compreende, exceto: