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(1) Lei de 27 de outubro de 1831.
(2) Ato Adicional de 12 de agosto de 1834.
(3) Decreto de 24 de julho de 1845.
( ) Aboliu as Cartas Régias de 1808 e equiparou os indígenas que estavam em servidão a órfãos, tutelados pelos juízes de paz.
( ) Criação do Diretor Geral de Índios para cada província.
( ) Define que as Assembleias Provinciais deveriam cuidar da catequese dos indígenas.
( ) Define a necessidade de fazer uma listagem de todos os indígenas aldeados, com declaração das suas origens, suas línguas, suas idades e suas profissões.
I. A Lei do Açúcar (American Revenue Act ou Sugar Act), em 1764, reduzia de seis para três o imposto sobre o melaço estrangeiro, mas estabelecia impostos adicionais sobre o açúcar, artigos de luxo, vinhos, café, seda e roupas brancas.
II. A Lei do Selo procurava destruir uma tradição dos colonos da América: comprar selos por meio do tradicional comércio triangular.
III. James Otis publicou uma obra denunciando as medidas e reafirmando um velho princípio inglês que os colonos invocavam para si: “taxação sem representação é ilegal”. IV. No ano de 1764, o governo inglês baixou a Lei da Moeda, proibindo a emissão de papéis de crédito na colônia.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Nos anos 30 do século XX, a criação do Ministério da Educação, que passou a centralizar a gestão da educação, considerava importante que a disciplina de História fosse focada em ensinar a memória histórica nacional.
( ) A disciplina da História deu lugar aos Estudos Sociais durante a década de 60. Essa troca foi ratificada principalmente a partir da reforma imposta pela Lei nº 5.692, de 1971, do regime civil-militar.
( ) O Colégio Pedro II, instituição secundária pública modelar criada em 1837, ao longo de sua existência, nem sempre contou com a História como disciplina obrigatória.
( ) No Império, o currículo era unificado para todas as províncias; sendo assim, a História era obrigatória a partir da escola primária em todos os cantos do Brasil.
( ) A partir do 7º ano, o diálogo fica mais evidente: o período das navegações e as relações entre África, Américas e Europa se entrelaçam em diversos momentos.
( ) No 8º ano, o foco está nas revoluções e na formação dos países independentes. Ou seja, considera uma era de rupturas, de inovações técnicas e tecnológicas no mundo, de interdependência de eventos.
( ) No 9º ano, propõe-se a abordagem da história republicana do Brasil e do mundo no século XX.
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior.
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, somente o Legislativo e o Judiciário (1ª parte). Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2ª parte).
A sentença está:
I. Recenseamento ou pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
II. Atender a situações de calamidade pública.
III. Combater surtos epidêmicos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Processo administrativo disciplinar que compreende a instrução, defesa e relatório.
II. Julgamento.
III. Mediação.
IV. Instauração, com a expedição e afixação do ato que constituir a comissão.
Estão CORRETOS:
Como medida ________, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá ordenar a sua _________ preventiva, pelo prazo de ___ dias.
I. Eleição direta dos Vereadores.
II. Realização dos eventos culturais na cidade.
III. Adoção de legislação e administração próprias no que respeite a seu peculiar interesse.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas.
II. Livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em lei.