Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

Na classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa, o qual permite a identificação do objeto do gasto, como material de consumo ou despesas com pessoal.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em que a despesa seja executada com base em créditos adicionais abertos por decreto.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Durante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentária para criar novas despesas, ainda que estas não estejam previstas no plano plurianual, desde que indicada a respectiva fonte de financiamento.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes. 

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir, segundo a normatização contábil brasileira. 

A ordem e o formato de apresentação das contas no balanço patrimonial obedecem ao estabelecido na legislação pertinente, independentemente da normatização contábil vigente.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

Ativos contingentes devem ser reconhecidos quando sua realização for provável.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

No encerramento de um exercício, uma provisão deve ser reconhecida, pela melhor estimativa dos custos a serem incorridos, quando o órgão deliberativo maior de uma entidade comunica aos clientes e funcionários de determinada unidade comercial o encerramento de atividades dessa unidade a partir do início do exercício seguinte.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

Configura um passivo contingente a situação em que uma obrigação presente, resultante de eventos passados, apresenta como improvável a exigência de sacrifício de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidá-la.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue o item seguinte.

Quando passível de mensuração por observação direta no mercado ativo, o custo corrente de um passivo é o valor da contraprestação que seria recebido por um passivo equivalente, na data da mensuração, acrescido dos custos de transação necessários nessa data.

Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

Um RDC-Arq se destina a ser o ambiente de gestão de documentos.

Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

São três os conjuntos de requisitos para um repositório digital confiável. Entre aqueles relativos ao conjunto de gerenciamento de documentos digitais, estão a governança, funções e responsabilidades e transparência. 

Julgue o próximo item, no que se refere às diretrizes do CONARQ para implementação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq).

Em relação à auditoria do RDC-Arq, tanto a autoavaliação quanto a certificação externa devem ser refeitas em período não superior a dois anos.

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

Uma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora do acervo não precisará de nova autorização externa para eliminar os documentos que tenham tal destinação prevista na tabela.  

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos poderá ocorrer somente após atualização da tabela pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). 

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 

Os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos. 

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue o item que se segue.

Além dos principais níveis de descrição arquivística, são admitidos níveis intermediários, entre os quais aquele referente ao acervo da subunidade custodiadora.

Em relação à Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), julgue o item que se segue.

O código de referência, elemento de descrição arquivística, tem o objetivo de identificar a unidade de descrição e contém, obrigatoriamente, os códigos do país e da instituição custodiadora.