Questões de Concurso
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É vedado a determinado ente da Federação vincular a receita dos impostos arrecadados à transferência para outros entes, independentemente da natureza do imposto.
É vedado à determinada pessoa jurídica que tenha direito a receber valores da Administração Pública compensar o referido crédito com os valores devidos em decorrência da incidência de impostos e contribuições.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação, o Poder Legislativo poderá elaborar sua própria proposta orçamentária.
Se determinada entidade pública adquirir título representativo do capital de uma empresa e o título adquirido fizer parte de um aumento de capital ou da constituição original da empresa, a despesa realizada deverá ser classificada como investimento.
Os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas novas deverão ser classificados como receita de capital.
A lei orçamentária anual deve conter todas as operações de crédito e ingressos financeiros, incluindo as antecipações da receita orçamentária e as emissões de moeda.
Se o custo de aquisição, produção ou construção de determinado bem for superior ao valor de mercado, o bem deverá ser registrado, na contabilidade, pelo valor de mercado.
O valor residual de determinado bem de duração limitada consiste no montante líquido que a entidade espera obter com a alienação do referido ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados com a alienação.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de ativo e evidenciado em notas explicativas.
A conversibilidade de determinada obrigação está relacionada ao prazo de vencimento do respectivo título.
O conceito de recursos controlados para as normas de contabilidade aplicada ao Setor Público diz respeito aos bens e direitos de propriedade das entidades públicas.
O plano de contas utilizado por todos os entes da Federação é instituído e mantido pelo governo federal.
Se a Administração Pública reconhecer obrigação contraída em exercício já encerrado, a despesa correspondente deverá ser registrada como restos a pagar.
Do ponto de vista patrimonial, as receitas públicas devem ser registradas de acordo com o regime de caixa.
Nas sociedades de capital aberto, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deve indicar o montante do dividendo por ação do capital social.
As despesas são registradas do lado direito do balanço patrimonial, junto com o patrimônio líquido e com o passivo.
Uma empresa poderá registrar uma receita sem provocar, com isso, a alteração do ativo da entidade.
O ativo real de determinada empresa é formado pelo conjunto de bens de uso comum não suscetíveis de venda no curso das atividades operacionais.
O capital total à disposição da sociedade inclui o patrimônio líquido e o conjunto de obrigações que a sociedade tem com terceiros.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item, considerando os múltiplos aspectos relacionados às medidas de segurança e preventivas contra acidentes no trabalho.
Além de ser uma atitude honrosa para com sua empresa, também não configura risco à saúde o fato de o funcionário executar a limpeza do piso com máquina enceradeira automática sem estar com os óculos de proteção.