Questões de Concurso
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Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.
Não se pode impor tratamento diferenciado nem impedir a entrada nas dependências da administração pública à pessoa que exteriorize credo religioso por meio da utilização de palavras, sinais, símbolos ou imagens.
A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.
Para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros ultrajantes para a consciência da humanidade.
O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Os estados-membros da Organização das Nações Unidas se comprometem a promover o respeito universal aos direitos e às liberdades humanas fundamentais.
Na pseudoequipe, prioriza-se a individualidade, já que nesse tipo de grupo não há preocupação com o desempenho coletivo apreciável.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse, deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
Geralmente, o carregamento de armas é realizado por antecarga — sistema em que as armas são carregadas pela parte da frente da culatra.
Os seguranças, que devem ser treinados com técnicas de defesa pessoal, podem se defender de ataques de pessoas mal-intencionadas por meio de golpe aplicado com o bordo cubital da mão, espalmada, geralmente contra o pescoço, as têmporas ou a clavícula.
A transmissão do calor realizada por meio de ondas térmicas e raios se processa através do espaço vazio, não necessitando de continuidade molecular entre a fonte calorífica e o corpo que recebe calor.
Fogo é considerado uma reação química, denominada combustão, na qual combustíveis — normalmente o oxigênio do ar — se combinam com comburentes — materiais físicos —, produzindo luz e calor.
A espuma química é um agente eficiente em incêndios de classe A, B e C.
A fiscalização por câmeras de circuito fechado de televisão constitui um tipo de segurança dinâmica.