Questões de Concurso Comentadas para fozprev

Com referência na Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, analise as assertivas abaixo:
I. É permitida a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
II. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará a manutenção do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que apresenta a correta função sintática do pronome oblíquo sublinhado no trecho a seguir: “que lhes garanta proteção social” (l. 20).

Assinale a alternativa que apresenta a correta estrutura com pronome relativo que poderia substituir a expressão “no qual” (l. 22) sem causar prejuízo à correção gramatical do trecho em que ocorre.

Assinale a alternativa que apresenta a classe de palavra à qual pertence o vocábulo sublinhado no trecho a seguir: “com os que ainda estão por nascer” (l. 17).

Considerando o emprego das orações subordinadas substantivas, assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração a seguir: “Tenho a certeza de que os estudos que compõem este volume serão de grande importância para o debate social e político nos próximos anos”.