Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

Considerando a necessidade de ações preventivas sobre o uso indevido de drogas, um Assistente Social deverá propor projeto de socialização de informações e capacitação entre os trabalhadores da instituição. Para tanto, deverá tomar como parâmetro as diretrizes da política nacional sobre drogas no que se refere a:

I. dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

II. promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

III. fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Está correto o que se afirma em

A política social no neoliberalismo tem como marcas:

I. as relações de classe e conflito social, englobando uma teoria econômica, uma sociológica, um método filosófico e uma visão revolucionária da mudança social.

II. liberação e flexibilização do mercado; redistribuição da renda em favor do lucro; desoneração dos governos com a proteção social e adoção de políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio.

III. medidas estatais universalizantes para as políticas sociais, pois cabe ao Estado intervir integralmente no enfrentamento da questão social.

Está correto o que se afirma em

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Está correto o que se afirma em