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Q2504601
Ciência Política
Sobre os conceitos básicos da Ciência Política (consenso, conflito, política, poder,
autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia), pode-se afirmar
corretamente que:
Q2504600
Ciência Política
Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre
esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.
Q2504599
Ciência Política
Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo:
I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização, levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo o exercício da cidadania.
II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Quais estão corretas?
I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização, levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo o exercício da cidadania.
II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Quais estão corretas?
Q2504598
Direitos Humanos
O passado escravagista deixou marcas indeléveis no Brasil, país que tem imensa
dificuldade de tratar da questão racial. Ainda assim, a partir da luta das pessoas envolvidas, nesse
contexto têm avançado o debate e a produção normativa que busca o reparo histórico e a proteção
de pessoas historicamente discriminadas e com negação de direitos. Em 10 de janeiro de 2022, o
Brasil assinou o Decreto nº 10.932, que promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil,
na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Nos termos do Capítulo 1, Artigo 1: “4. Racismo consiste em
qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as
características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais
e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial. O racismo ocasiona
desigualdades raciais e a noção de que as relações discriminatórias entre grupos são moral e
cientificamente justificadas. Toda teoria, doutrina, ideologia e conjunto de ideias racistas descritas
neste Artigo são cientificamente falsas, moralmente censuráveis, socialmente injustas e contrárias
aos princípios fundamentais do Direito Internacional e, portanto, perturbam gravemente a paz e a
segurança internacional, sendo, dessa maneira, condenadas pelos Estados Partes”. No ano seguinte,
promulgou-se no Brasil a Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de Crime Racial. Tomando por base tal
contexto normativo, a respeito da discriminação e do racismo, é correto afirmar que:
Q2504597
Regimento Interno
Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:
Q2504596
Direitos Humanos
Conforme Ramos (2021), “Em geral, todo direito exprime a faculdade de exigir de
terceiro, que pode ser o Estado ou mesmo um particular, determinada obrigação. Por isso, os direitos
humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e,
finalmente, direito-imunidade, que acarretam obrigações do Estado ou de particulares revestidas,
respectivamente, na forma de: (i) dever, (ii) ausência de direito, (iii) sujeição e (iv) incompetência,
como segue”. Assim, tendo em vista o referido excerto em relação à classificação dos direitos humanos
quanto à estrutura, é correto afirmar que o exercício de uma determinada religião é um:
Q2504595
Direitos Humanos
Em 11 de dezembro de 2023, foi lançado pelo Governo Federal o Plano Nacional Ruas
Visíveis, o qual estabelece políticas públicas para as pessoas em situação de rua. Trata-se de medida
decorrente da determinação, pelo Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na ADPF 976, que
torna obrigatória a observância, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, imediata e
independentemente de adesão formal, das diretrizes contidas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que
institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Inserida no mesmo contexto, a
Lei nº 14.489/2022, denominada Lei Padre Júlio Lancellotti, alterou a Lei nº 10.257/2001. Sobre a
citada novatio legis, é correto afirmar que:
Q2504594
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.
( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros; a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.
( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.
( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.
( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros; a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.
( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.
( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2504593
Regimento Interno
De acordo com o Art. 179 da Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a
Resolução nº 3.242/2023), a função legislativa é exercida pela Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul por meio de, EXCETO:
Q2504592
Regimento Interno
Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023),
do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Q2504591
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, que dispõe sobre a legislatura e a sessão preparatória, analise as seguintes assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do dia 30 de janeiro.
II. A direção dos trabalhos caberá em ordem sucessiva: (a) ao Presidente da Assembleia do período anterior, se reeleito Deputado; (b) ao Deputado que tenha exercido mais recentemente a função de Vice-Presidente ou Secretário da Mesa; (c) ao Deputado mais jovem dentre os reeleitos.
III. O Deputado que tomar posse em ocasião posterior e o suplente que assumir pela primeira vez prestarão previamente o compromisso em sessão da Assembleia, ou, se esta não estiver reunida, perante seu Presidente.
IV. No segundo ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na primeira quinzena do mês de janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior, para verificação do "quórum" necessário à eleição da Mesa.
V. Aberta a sessão, os Deputados apresentarão à Mesa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e comunicarão seu nome parlamentar e legenda partidária.
I. No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do dia 30 de janeiro.
II. A direção dos trabalhos caberá em ordem sucessiva: (a) ao Presidente da Assembleia do período anterior, se reeleito Deputado; (b) ao Deputado que tenha exercido mais recentemente a função de Vice-Presidente ou Secretário da Mesa; (c) ao Deputado mais jovem dentre os reeleitos.
III. O Deputado que tomar posse em ocasião posterior e o suplente que assumir pela primeira vez prestarão previamente o compromisso em sessão da Assembleia, ou, se esta não estiver reunida, perante seu Presidente.
IV. No segundo ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na primeira quinzena do mês de janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior, para verificação do "quórum" necessário à eleição da Mesa.
V. Aberta a sessão, os Deputados apresentarão à Mesa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e comunicarão seu nome parlamentar e legenda partidária.
Q2504590
História e Geografia de Estados e Municípios
A produção de charque foi relevante para a economia sul-riograndense em
determinado período. Sobre o auge da produção de charque, assinale a alternativa correta.
Q2504589
História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa correta referente à denominada “Campanha da Legalidade”,
ocorrida no Rio Grande do Sul.
Q2504588
História e Geografia de Estados e Municípios
A divisão municipal do Estado do Rio Grande do Sul está relacionada à ocupação
territorial. A primeira divisão municipal ocorreu em 1809, durante o período da Província de São Pedro,
que corresponde ao atual Estado do Rio Grande do Sul, resultando na criação dos seguintes
municípios:
Q2504587
História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do escritor
sul-riograndense que abordou, em suas obras, aspectos regionalistas, principalmente relacionados à
figura do “gaúcho” do fim do século XIX e início do XX.
Q2504586
História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto que explica a maior
distribuição urbana na região norte do Rio Grande do Sul comparada com a porção sul do estado, que
tem sua população urbana concentrada em cidades de porte médio.
Q2504585
Português
Texto associado
A Boa Linguagem
Por Eduardo Sabagg
(Disponível em: Sabbag, Eduardo. Manual de português jurídico / Eduardo Sabbag. — 7. ed. reform. e atual. —
São Paulo: Saraiva, 2013. – texto adaptado especialmente para esta prova).
Analise os dois períodos a seguir e as assertivas a seu respeito:
• Meus vizinhos, que são meus amigos, estão sempre ao meu lado em situações difíceis.
• Meus vizinhos que são meus amigos estão sempre ao meu lado em situações difíceis.
Assinale a alternativa FALSA a respeito dos períodos anteriores.
• Meus vizinhos, que são meus amigos, estão sempre ao meu lado em situações difíceis.
• Meus vizinhos que são meus amigos estão sempre ao meu lado em situações difíceis.
Assinale a alternativa FALSA a respeito dos períodos anteriores.
Q2504583
Português
Texto associado
A Boa Linguagem
Por Eduardo Sabagg
(Disponível em: Sabbag, Eduardo. Manual de português jurídico / Eduardo Sabbag. — 7. ed. reform. e atual. —
São Paulo: Saraiva, 2013. – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o emprego da palavra “outrem” (l. 18), analise as assertivas a seguir:
I. Trata-se de pronome indefinido.
II. A palavra indicada poderia ser substituída por “outra pessoa”.
III. “Outrem” admite flexão de número quando se refere a “outras pessoas”.
Quais estão corretas?
I. Trata-se de pronome indefinido.
II. A palavra indicada poderia ser substituída por “outra pessoa”.
III. “Outrem” admite flexão de número quando se refere a “outras pessoas”.
Quais estão corretas?
Q1232548
Regimento Interno
Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.
Quanto à convocação extraordinária e à sessão legislativa extraordinária, assinale a alterativa correta.
Q1232380
Regimento Interno
Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.
No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.
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