No processo de aquisição de bens ou serviços por parte
do ente da Federação, é necessário observar alguns
passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e
garantir que a informação contábil seja fidedigna. No caso
do registro do fato de caráter extraorçamentário, as saídas no exercício corrente para pagamentos de despesas
empenhadas em exercícios anteriores serão consideradas
Entre os princípios orçamentários, existe um que determina a preparação de único orçamento para cada um dos
entes da federação, objetivando, nesse caso, múltiplos
orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
O texto trata do princípio da
E. O., 27 anos, com diagnóstico de infecção urinária de
repetição, recebeu prescrição médica de antibióticos não
disponíveis na farmácia da unidade de saúde. Não tendo recursos financeiros para compra-los, não cumpriu a
prescrição, agravando seu estado de saúde. De acordo com a Política Nacional de Humanização, situações
como essa não deveriam ocorrer, tendo como orientação:
Essa é a terceira vez que a idosa procura a UBS com
escoriações, hematomas e relata que caiu no quintal de
casa. Após discussão do caso com o NASF, a enfermeira
realiza uma visita domiciliar acompanhada pela ACS da
área, para compreender o contexto das quedas relatadas. A visita domiciliar, aqui se configura como instrumento para
Na UBS os diabéticos insulinodependentes participam
regularmente de grupos oferecidos como norma programática, condição de que depende o fornecimento dos kits
para controle da glicemia e para aplicação de insulina. É
correto afirmar que a educação em saúde, como atividade programática normativa,