O controle das despesas decorrentes dos contratos
e demais instrumentos regidos pela Lei de licitações e
contratos será feito pelo ________ , na forma da
legislação pertinente, ficando os órgãos interessados
da Administração responsáveis pela demonstração ________ da despesa e execução, nos termos da
Constituição e sem prejuízo ________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
O incentivo à participação popular e à realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração
e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento, é considerado um elemento do processo de
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os compromissos de
exigibilidade superior a doze meses, contraídos para
atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de
obras e serviços públicos, serão compreendidos pela
No que tange ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, conterá, ainda,