No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados. Acerca dessa temática, julgue o item a seguir.

É conferida à Administração o direito de aplicar sanções quando motivada exclusivamente pela inexecução total do ajuste.

Em relação à Norma Regulamentadora NR‑10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item seguinte.

Área classificada é o local com potencialidade de ocorrência de choque elétrico.

Em relação à Norma Regulamentadora NR‑10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item seguinte.

Segundo a NR‑10, será considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente Conselho de classe.

Em relação à Norma Regulamentadora NR‑10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade, julgue o item seguinte.

Segundo a NR‑10, os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o prontuário de instalações elétricas. Trata‑se, portanto, de uma medida de controle.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

Independentemente da unidade de medida da composição de custos, tanto no formato horário, unitário ou misto, as quantidades atribuídas aos materiais, às atividades auxiliares e aos transportes correlacionam‑se com uma unidade de serviço.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

Na composição de custos SICRO em formato misto, as parcelas referentes aos equipamentos e à mão de obra são modeladas no formato horário, e as parcelas de materiais, as atividades auxiliares e os transportes são modeladas no formato unitário.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

As composições de custos unitárias representam o formato mais recomendado para modelar os serviços cíclicos que envolvam patrulhas coordenadas de diferentes equipamentos.

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

As composições de custos em formato analítico expressam de modo simplificado apenas o código, a descrição, a unidade e o custo unitário direto total de cada serviço.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Para o estudo e a definição das áreas de empréstimo, caso seja prevista a utilização de jazida comercial, o projeto deverá conter, em anexo, cópia da LI, por parte da empresa detentora da exploração.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Em condições gerais, a amostragem para a realização dos estudos geológicos e geotécnicos em fase de projeto básico deve prever a realização de furos de sondagens com espaçamento máximo entre dois furos consecutivos, no sentido longitudinal, de 100 m. Assim sendo, caso o trecho seja menor ou igual a 100 m, deverão ser realizados, no mínimo, três furos.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase de projeto básico, as seguintes temáticas: projetos básicos de pavimentação; geométrico; de drenagem; de sinalização; de interferências; de paisagismo; e de canteiro de obras.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

É de responsabilidade da contratada proceder com consulta formal às concessionárias locais, com vistas a identificar a existência de potenciais interferências que possam vir a conflitar com as áreas de projeto.

Segundo o Termo de Referência para Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Pavimentação de Vias e Ciclovias da NOVACAP (2019), “A Fase Preliminar, comum aos Projetos Básico e Executivo de Engenharia, caracteriza‑se pelo levantamento de dados e realização de estudos específicos com a finalidade do estabelecimento dos parâmetros e diretrizes para a elaboração dos itens de projeto do Projeto Básico/Executivo, sendo, portanto uma fase de diagnóstico e recomendações”. Considerando essas informações, julgue o item a seguir, acerca das fases de projeto e seus componentes, segundo os critérios do termo de referência supracitado.

Deverão constar, na fase preliminar de projeto: os estudos de tráfego; os geológicos; os hidrológicos; os topográficos; os de terraplenagem; os de componente ambiental do projeto; e, por fim, o estudo geométrico.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve considerar os aspectos relacionados aos meios físico, biológico e socioeconômico, à exceção dos monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É facultativa a elaboração do programa de acompanhamento e de monitoramento dos impactos positivos e negativos.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

Na análise de impactos ambientais, devem ser analisados e discriminados: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e em médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.

É mandatória a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

Entre as atividades ou os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se citar: parcelamento do solo; usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; transporte de cargas perigosas; e exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais. 

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a licença de instalação (LI).

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.