Questões de Concurso Comentadas para trt - 23ª região (mt)

A adoção de um comportamento ético e transparente na aplicação das legislações nacional e internacional é também conhecida como responsabilidade social das empresas. Esse comportamento reflete a incorporação de preceitos socioambientais na tomada de decisões, bem como a responsabilização dos impactos causados à sociedade e ao meio ambiente pela empresa. A normatização da responsabilidade social das empresas tem seu uso

De acordo com a Recomendação do CNJ nº 48/2014, um projeto arquitetônico deve contemplar parâmetros técnicos construtivos e instalações que respeitem o acesso de pessoas com deficiência. Entre os critérios, deve-se considerar o uso de aparelhos para percepção do ambiente, tal como

A Política Nacional de Saúde Mental é composta por estratégias e diretrizes que organizam a atenção às pessoas com necessidade de tratamento e cuidados em saúde mental. O atendimento em saúde mental é estabelecido pela Rede de Atenção Psicossocial e, entre os serviços ofertados, está a assistência entre o período de internação e o atendimento ambulatorial, em que o paciente pode permanecer por até 12 horas. Este tipo de serviço é nomeado como

O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela execução e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, e de seus membros. Sua atuação é pautada no respeito e na autonomia institucional. Entre seus valores, dentre outros, estão:

A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições, entre outras atribuições. Ao Poder Legislativo compete criar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Judiciário tem entre suas funções interpretar e julgar as leis. A justiça estadual, administrativamente, está dividida em 1º e 2º grau, este último representado pelos Tribunais de Justiça que, de acordo com a referida Constituição, podem funcionar