Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma infração ética em um deles. Nesse caso, o processo ético, incluindo julgamento e aplicação da penalidade, deverá ser conduzido pelo Conselho Regional de Odontologia em que o dentista possui inscrição principal.

Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.

Uma denúncia contra um cirurgião‑dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.

Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.

Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um fiscal do Conselho Regional de Odontologia sofra um acidente envolvendo um objeto pérfuro‑cortante durante o exercício de suas atividades. Nesse caso, é crucial agir rapidamente, recomendando‑se iniciar a quimioprofilaxia no prazo ideal de até duas horas após o ocorrido, a fim de melhorar a eficácia na prevenção de infecções, como pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

A licença ou o alvará de funcionamento de clínicas odontológicas é o documento expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, após vistoria da vigilância sanitária municipal ou estadual.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento odontológico público devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Saúde.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Gestores municipais que adicionarem profissionais de saúde bucal às equipes de saúde da família já implantadas, nas modalidades I ou II, têm assegurado o direito de receber os equipamentos odontológicos (equipo odontológico completo), fornecidos pelo Ministério da Saúde, por doação direta ou repasse de recursos.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde bucal podem se organizar nas modalidades I ou II, mas somente a modalidade II pode desenvolver parte de suas atividades em unidade odontológica móvel (UOM).

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

As equipes de saúde da família, necessárias à estratégia saúde da família para atuar na atenção básica, são multiprofissionais; entretanto, a implementação de uma equipe de saúde bucal não é obrigatória. 

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca deve realizar atendimentos ao público em geral, devendo focar suas responsabilidades em atividades de planejamento, monitoramento e análise das denúncias.

Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.

Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização. 

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião‑dentista. Por outro lado, esses auxiliares podem realizar apenas assistência indireta aos pacientes e estão restritos ao exercício de suas atividades em clínicas odontológicas, mesmo quando sob supervisão do cirurgião‑dentista.

À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.

Um cirurgião‑dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Odontologia.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundos.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais especiais são destinados a situações em que a lei orçamentária anual não previu determinada dotação e dispensam autorização legislativa para sua abertura, a fim de flexibilizar a execução orçamentária.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Ainda, a lei de responsabilidade fiscal determina que a despesa com pessoal nos municípios não poderá exceder, em cada período de apuração, 60% da receita corrente líquida.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A lei de responsabilidade fiscal não permite a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas fixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.