Questões de Concurso Comentadas para crefito-4° região (mg)

Atualmente, encontramos uma ampla variedade de formatos de arquivos disponíveis; muitos podem variar de acordo com o software utilizado ou com as configurações de saída escolhidas pelo designer gráfico. “No meio dessa diversidade, um formato em particular merece destaque. Criado em 1986, foi estabelecido como padrão para todos os arquivos gráficos digitais. Tal formato se destaca por sua utilidade em impressões; separação de cores; digitalizações; e, em programas de edição de imagens. É capaz de armazenar cores True Color de 24 ou 32 bits, proporcionando alta qualidade, embora os seus arquivos não sejam osmais compactos”. Trata-se de:

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos e diretrizes da Administração Pública. Considerando as informações anteriores, analise as afirmativas a seguir.

I. Dentre as diretrizes que norteiam esta normativa destaca-se o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

II. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

III. O acesso à informação de que trata esta normativa compreende, dentre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

IV. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Está correto o que se afirma apenas em 

A redação oficial deve caracterizar-se, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, por:
• Clareza e precisão. • Objetividade; • Concisão; • Coesão e coerência; • Impessoalidade; • Formalidade e padronização; e, • Uso da norma padrão da língua portuguesa. 

Dentre os aspectos relacionados, destaca-se a “precisão” cujas características estão indicadas a seguir, com EXCEÇÃO de: 

Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas finalidades. Especificamente com relação à atuação do CREFITO-4 no que tange à tributação, os valores por ele cobrados, a fim de promover o custeio de suas atividades, são considerados de finalidade 

Em seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se deparou com diversos expedientes internos que versavam sobre inscrições em dívida ativa e certidões de profissionais inscritos naquele Conselho. Dentre as informações dos documentos; analise-as.

I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A certidão positiva com efeitos de negativa é aquela em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Está correto o que se afirma em