Questões de Concurso Comentadas para stj

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Q240250 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

A lei nova só começa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, se assim estiver expressamente determinado.
Alternativas
Q240248 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

O alcoólatra e o toxicômano são totalmente incapazes de praticar atos negociais.
Alternativas
Q240247 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação do menor de idade de dezesseis anos completos que esteja sob tutela.
Alternativas
Q240246 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A criação de uma fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de qualquer modalidade — público, cerrado, particular —, o qual produz efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da sucessão. A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.
Alternativas
Q240245 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A fundação privada é uma pessoa jurídica constituída a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica à realização de um fim social lícito e determinado.
Alternativas
Q240244 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.
Alternativas
Q240243 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

Não há impedimento para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social.
Alternativas
Q240242 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.
Alternativas
Q240228 Administração Geral
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.

O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo a qualquer iniciativa privada que requisite subvenções ou financiamentos.
Alternativas
Q240226 Direito Constitucional
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Os estados federados têm competência exclusiva para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios, desde que obedeçam aos ditames de lei estadual e de lei complementar estadual.
Alternativas
Q240225 Direito Constitucional
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.

Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.
Alternativas
Q240224 Direito Constitucional
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do impetrante interpôs recurso para no STJ sob o fundamento de que tal decisão afrontava lei federal.

Nessa situação, o recurso foi interposto de maneira correta.
Alternativas
Q240223 Direito Constitucional
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Ao TRF compete julgar e processar, originariamente, os crimes contra a organização do trabalho e contra o sistema financeiro e a ordem econômica.
Alternativas
Q240222 Direito Constitucional
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.
Alternativas
Q240221 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.

O direito de privacidade, quando identificado com o direito de intimidade, diz respeito às situações individuais de poder ficar tranqüilo, em situação de paz, e de estar só.
Alternativas
Q240220 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.

Os chamados direitos coletivos podem encontrar fundamento em toda a ordem constitucional e mesmo em torno da ordem infraconstitucional, sendo que alguns deles, como o de reunião e o de associação, são direitos individuais de expressão coletiva.
Alternativas
Q240218 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.

A inviolabilidade de direitos individuais é distinguida das garantias constitucionais, ainda que atuem em conexão.
Alternativas
Q240211 Noções de Informática
Imagem 005.jpg

A figura acima mostra a janela Painel de controle do
Windows XP. Com relação a essa figura e a conceitos de
hardware e software de computadores do tipo PC, julgue os itens
seguintes.

Essa janela pode ter sido aberta por meio de opção disponibilizada no menu exibido ao se clicar o botão Iniciar do Windows XP.
Alternativas
Q240210 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da composição, da organização e da competência do
STJ, julgue os itens a seguir.

A Corte Especial, órgão especial do STJ, é constituída por 25 ministros do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.
Alternativas
Q227306 Programação
Acerca de conceitos de desenvolvimento de sistemas
estruturados, julgue os itens a seguir.

O português estruturado é uma linguagem de programação que pode ser traduzida a uma representação gráfica, por exemplo, fluxograma, e que pode ser compilada de maneira interativa.
Alternativas
Respostas
3921: C
3922: E
3923: C
3924: E
3925: E
3926: E
3927: C
3928: E
3929: E
3930: E
3931: E
3932: E
3933: E
3934: C
3935: E
3936: C
3937: C
3938: C
3939: E
3940: E