Questões de Concurso
Comentadas para stj
Foram encontradas 4.408 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Os princípios orientadores das políticas de seguridade social incluem a universalidade, principalmente na saúde; a uniformidade e a equivalência na previdência urbana e rural; a irredutibilidade do valor dos benefícios; e a diversidade da base de financiamento.
A definição e a regulamentação do conceito de seguridade social na Constituição Federal de 1988 acarretaram a ampliação da cobertura da previdência para os trabalhadores rurais; a criação de conselhos de direitos; a inserção da política previdenciária na perspectiva de seguridade; e a regulamentação da livre organização sindical.
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
No contexto brasileiro de adesão às medidas neoliberais,
ocorre um processo de restrição aos direitos sociais
e privatização de serviços públicos essenciais. Como
consequência dessa realidade, os direitos da seguridade social
passaram a orientar-se pela seletividade e pela privatização,
ao mesmo tempo em que ocorreu a ampliação dos programas
assistenciais.
Conforme a concepção liberal clássica, a política social é um mecanismo institucional característico da racionalidade legal contemporânea, que expressa a concepção republicana de coisa de todos e de ação pública respaldada pelo interesse comum.
Conforme a perspectiva crítica e dialética, os ciclos econômicos se definem pela interação de um conjunto de decisões ético-políticas e econômicas que balizam as possibilidades e os limites da política social, sendo fundamental pensar o significado da política social na dinâmica da produção e da reprodução de relações sociais no capitalismo.
O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa, independentemente da formação econômica e social de cada país.
No neoliberalismo, as políticas públicas e as políticas sociais são tidas como sinônimos e se configuram como ações públicas que, sob a responsabilidade de uma autoridade pública, aplicam os direitos sociais conquistados pela sociedade por meio de programas, projetos e serviços sociais.
A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.
Entre os profissionais que atuam em equipe multiprofissional, ocorre a troca de informações e conhecimentos, principalmente a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Isso exige a integração entre as disciplinas e, consequentemente, eleva os níveis de saber.
Em uma equipe interdisciplinar, a realização de ações coordenadas possibilita o estabelecimento de identidade entre seus participantes e contribui para a superação do isolamento dos saberes.
As análises interdisciplinares diferem das multidisciplinares, pois, nestas, as análises são orientadas pela lógica racional e instrumental, que, geralmente, apresenta síntese totalizadora e unitária dos fenômenos sociais.
O parecer social deve fundamentar-se no estudo respaldado em provas documentais apresentadas pelo usuário e deverá ser encaminhado ao solicitante na forma de relatório social.
O conteúdo de um laudo social deve ultrapassar a simples descrição da problemática em avaliação, e sua análise deve apoiar-se em conhecimentos específicos do campo de atuação do profissional.
Os estudos socioeconômicos são constituídos por conhecimentos acerca de uma determinada situação social, a partir de demandas dos usuários de um serviço, e têm como finalidade imediata a emissão de um parecer, formalizado ou não, sobre tal situação.
Na elaboração de estudo socioeconômico, a entrevista de coleta de dados exime o assistente social de socializar a conclusão do estudo com o usuário.
Considerando que o parecer social constitui a descrição detalhada de uma questão ou situação social, para sua elaboração dispensa-se o levantamento de hipóteses sobre possíveis consequências e a realização de análises prospectivas.
Os instrumentos e as técnicas utilizados pelo assistente social compõem um acervo profissional fundamentalmente técnico e de natureza imparcial.
A socialização das informações apoia-se na garantia do direito de cidadania, constituindo alternativa à tradicional orientação vinculada à normatividade legalmente instituída e ao enquadramento institucional dos usuários.
A orientação e o acompanhamento realizados por assistentes sociais que adotem o atual projeto ético-político da profissão têm caráter educativo e interferem diretamente na formação de condutas e de subjetividades dos usuários dos espaços sócio-ocupacionais.