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Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
A ética no setor público tem por finalidade melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do serviço público, para proteger a imagem do servidor público e almejar o bem comum.
O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éticos e de boa‑fé, ao decoro, à lealdade, à honestidade e à probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
O tão esperado encontro entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos está envolto por um forte simbolismo democrático. No entanto, a reunião não aconteceu em virtude de o presidente norte‑americano, Joe Biden, ter priorizado, neste momento, as pautas relacionadas à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
O ChatGPT, uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA), provocou alvoroço no mundo da tecnologia, uma vez que é capaz de gerar conteúdos em textos originais.
O fim das mortes por covid‑19 no mundo foi marcado pelo fato de os cientistas terem certificado o não aparecimento de novas variáveis do vírus.
Um vírus descoberto na Guiné Equatorial, da mesma família do ebola, tem gerado preocupação para a Organização Mundial de Saúde, devido à alta letalidade.
Uma crise econômica no Sri Lanka levou manifestantes à invasão da residência presidencial, o que forçou a fuga do presidente para fora do país.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia mostra que o fim do conflito não está próximo, visto que o presidente russo, Vladimir Putin, lançou mais mísseis no território ucraniano.
O aumento do salário mínimo no Brasil é maior que o previsto pelo governo anterior, mas vem juntamente com a inexistência de ganho econômico que justifique um aumento real.
Após os protestos que geraram mortes e prisões devido ao uso incorreto do véu islâmico, as autoridades iranianas anunciaram o enrijecimento das regras quanto ao uso dessa indumentária por parte das mulheres.
O terremoto que acometeu a Síria e a Turquia, além de vitimar dezenas de milhares de pessoas, consolidou‑se como um fator agravante para os dois países, devido a ambos se encontrarem em estado de guerra em seus respectivos espaços internos.
As relações entre os Estados Unidos e a China estremeceram ainda mais com o fato de o presidente norte‑americano, Joe Biden, afirmar ter certeza de que um balão que sobrevoava o espaço aéreo estadunidense seria de fabricação chinesa.
O vocábulo “pressupor” (linha 20) foi empregado no texto com o mesmo sentido de presumir.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
A transgressão ao preceito do código de ética
profissional ao, por exemplo, divulgar, sem autorização
do cliente, qualquer informação que o identifique
constitui infração disciplinar.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Se, no exercício da atividade profissional, o
fonoaudiólogo praticar ato que a lei defina como
crime ou contravenção, ele estará sujeito a penalidade
disciplinar, pois a situação descrita constitui, também,
infração disciplinar.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
O Conselho Federal terá a sede e o foro no Distrito
Federal e a jurisdição em todo o País, ao passo que os
Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais
dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Para o exercício da fonoaudiologia, em todo o
território nacional e em qualquer modalidade de
relação trabalhista ou empregatícia, será exigida,
como condição essencial, a apresentação da carteira
profissional emitida pelo respectivo Conselho.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos
suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, para um mandato de três anos, por meio do
voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais
inscritos no Conselho. Assim, ressalta‑se que será
aplicada uma pena de multa, em importância não
excedente ao valor da anuidade, àquele que deixar de
votar sem uma causa justificada.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
A cidadania brasileira não consta como um requisito
para o exercício de mandato de membros do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais, assim como para
a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente.
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