Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando o Estado se utiliza de seu poder extroverso para arrecadar receitas, principalmente as de natureza tributária, convenciona‑se chamá‑las de receitas “originárias”.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas orçamentárias com a aquisição de bens de capital já em utilização pertencem à categoria econômica de capital e ao grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras. 

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Nos conselhos de fiscalização das atividades profissionais que adotam a normatização do MCASP, a receita decorrente das anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos é categorizada, sob a ótica da classificação por natureza, na rubrica 1.1.0.0.00.0.0 – impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Nos municípios, o imposto de renda retido na fonte de seus servidores é considerado uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, uma vez que o ente municipal é mero agente depositário desses recursos, que devem ser repassados à União. 

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

A seção sobre o planejamento e os resultados alcançados no relatório de gestão dos conselhos de fiscalização profissional deve contemplar as informações sobre as práticas, o método ou o padrão de avaliação dos controles internos que são adotados pela entidade.

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

Os conselhos de fiscalização profissional deverão elaborar os relatórios de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre a sua gestão, incluindo uma seção com a demonstração da receita e com a análise do desempenho da entidade na execução orçamentária e financeira.

Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.

O relatório de gestão pode ser definido como o conjunto de documentos, de informações e de demonstrativos de natureza econômica que permite a visão macro da entidade e da conformidade do orçamento durante o quadriênio do plano plurianual. 

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

O acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, compreendendo a movimentação bancária, as despesas previstas, as transações de natureza extraorçamentária relacionadas com o recebimento da receita e o pagamento da despesa.

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve‑se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo‑lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

O sistema orçamentário pode ser dividido em três fases: planejamento; acompanhamento da execução orçamentária; e prestação de contas anual.

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que elas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, no caso das proposições que alterem as dotações para pessoal e seus encargos. 

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. 

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.

Os restos a pagar são constituídos por despesas liquidadas até o fim do exercício financeiro e que não foram pagas. Além disso, há a exigência de que o empenho tenha sido processado.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.

O lançamento da receita é um ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o crédito desta. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que dispõe acerca das receitas e das despesas no orçamento público, julgue o item.

O empenho é uma reserva ou uma garantia dada ao fornecedor ou ao prestador de serviços de que o pagamento do fornecimento ou do serviço será realizado, desde que as condições contratuais se cumpram.

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, de taxas ou de multas só cessará com a satisfação da dívida. Além disso, caso o débito não seja resgatado após decorrido um período de cinco anos, poderá haver o cancelamento do registro profissional.  

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Para a apuração das infrações cometidas pelo fonoaudiólogo, será levada em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. No entanto, para a fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator e seu grau de culpa.  

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

O membro do CFFa ou do Conselho Regional de Fonoaudiologia poderá perder o mandato por conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro.

Acerca da regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três anos, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho. Ao profissional que deixar de votar sem causa justificada, aplicar‑se‑á pena no importe de uma anuidade acrescida de multa e, além disso, há a possibilidade de cancelamento do respectivo registro profissional.